Concurso para Estagiários - Subseção Petrolina
Seleção Estágio Petrolina
| CRONOGRAMA | ||||
| ESPECIFICAÇÃO | DATA | |||
| Período de Inscrição | 15 a 21 de maio | |||
| Divulgação da lista das inscrições deferidas | 23 de maio | |||
| Aplicação da Prova Objetiva | 25 de maio | |||
| Divulgação do gabarito oficial da Prova Objetiva | 26 de maio | |||
| Resultado dos recursos da Prova Objetiva e divulgação do resultado preliminar (lista provisória de classificação) | 29 de maio | |||
| Divulgação do resultado definitivo | 30 de maio | |||
| Aplicação da Prova Prática | 01 de junho | |||
| Divulgação oficial do resultado da Prova Prática | 02 de junho | |||
| Resultado dos recursos da Prova Prática e divulgação do resultado preliminar (lista provisória de classificação) | 04 de junho | |||
| Divulgação do resultado definitivo | 06 de junho | |||
| CRONOGRAMA | ||||
| ESPECIFICAÇÃO | DATA | |||
| Período de inscrição | 10 a 21 de junho | |||
| Divulgação da lista das inscrições deferidas | 27 de junho | |||
| Aplicação das provas | 14 de julho | |||
| Divulgação do gabarito oficial da Prova Objetiva e espelho de correção da Prova Discursiva | 15 de julho | |||
| Resultado dos recursos da Prova Objetiva e divulgação do resultado preliminar (lista provisória de classificação) | 22 de julho | |||
| Divulgação do resultado definitivo | 29 de julho | |||
NOVAS AQUISIÇÕES - ABRIL / 2024
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de direito processual civil. São Paulo: Saraivajur, 2023. 2 v.
LIVRO
Autor
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Título
Curso de direito processual civil
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
São Paulo : Saraivajur, 2023.
Localização na Estante
347.9 G635c 2023
Como citar este documento
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de direito processual civil. São Paulo: Saraivajur, 2023. 2 v.
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JFPE (Recife)
Conteúdo Parcial
V. 1 - Teoria geral. 20. ed.
V. 2 - Processo de conhecimento e procedimentos especiais. 19. ed.
V. 2 - Processo de conhecimento e procedimentos especiais. 19. ed.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado: incluindo noções de direitos humanos e de direito
comunitário. 15. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Paulo Henrique Gonçalves Portela
Título
Direito internacional público e privado : incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário
Edição
15. ed., rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
341.1/.8 P843d 15 ed. / 2023
Como citar este documento
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado: incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário. 15. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
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Notas Gerais
Retirado da capa:
Inclui: Quadros sinóticos. Questões de concursos com gabaritos anotados.
Inclui: Quadros sinóticos. Questões de concursos com gabaritos anotados.
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação : conciliação : tribunal multiportas. 9. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2022.
LIVRO
Autor
Francisco José Cahali
Título
Curso de arbitragem: mediação : conciliação : tribunal multiportas
Edição
9. ed., rev., ampl. e atual.
Local / Editor / Ano
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
Localização na Estante
347.918 C132c 9.ed. / 2022
Como citar este documento
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação : conciliação : tribunal multiportas. 9. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
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Conteúdo Parcial
Alternativas adequadas para solução de disputas, a res. 125/2010 do CNJ - Tribunal multiportas e o modelo processual introduzido pelo CPC/2015 -- Mediação -- Arbitragem - a Lei 9.307/1996, características e natureza jurídica -- Arbitrabilidade, princípios da arbitragem e espécies --. Convenção arbitral --. Dos árbitros -- Procedimento arbitral. -- Tutelas provisórias de urgência e de evidência na arbitragem e cooperação do poder judiciário --Sentença arbitral -- Cumprimento da sentença arbitral -- Invalidação da sentença arbitral -- Arbitragem temática -- Arbitragem internacional e homologação de sentença estrangeira.
GRECO FILHO, Vicente; GRECO, Ana Marcia; RASSI, João Daniel. Dos crimes em licitações e contratos administrativos. 2. ed., rev., atual.
e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
LIVRO
Autor
Vicente Greco Filho, Ana Marcia Greco, João Daniel Rassi
Título
Dos crimes em licitações e contratos administrativos
Edição
2. ed., rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : Revista dos Tribunais, 2023.
Localização na Estante
351.712.2:343.35 G791d 2.ed. / 2023
Como citar este documento
GRECO FILHO, Vicente; GRECO, Ana Marcia; RASSI, João Daniel. Dos crimes em licitações e contratos administrativos. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
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Conteúdo Parcial
Observações preliminares e gerais: Da tutela penal das licitações. Da Lei de licitações e contratos. Temas penais em licitação e contratos administrativos -- Comentários aos crimes do Capítulo II-B (Dos crimes em licitações e contratos administrativos) do Código penal.
GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (coord.). Comentários à Lei da ação popular: Lei n. 4.717/65. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
LIVRO
Autor
coordenador Luiz Manoel Gomes Junior ; Alex Matoso Silva ... [et al.].
Título
Comentários à Lei da ação popular: Lei n. 4.717/65
Edição
3.ed.
Local / Editor / Ano
São Paulo : Revista dos Tribunais, 2022.
Localização na Estante
347.922(094.5) C732 3.ed. / 2022
Como citar este documento
GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (coord.). Comentários à Lei da ação popular: Lei n. 4.717/65. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
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Conteúdo parcial
História da ação popular no sistema constitucional brasileiro : evolução até o julgamento do STF - RE com Agravo 824.781/MT / Lorrane Queiroz, Luiz Manoel Gomes Junior -- Art. 1° / Lílian Nássara M. Chequer Bueno, Paulo Ricardo Braga Maciel -- Art. 2° / Luiz Manoel Gomes Junior, Marcus Vinícios Pinto Santos -- Art. 3° / Aylle De Almeida Mendes, Sabrina Nunes Borges -- Art. 4° / Rafaela Brandão de Sá, Alex Matoso Silva -- Art. 5° / Flávio Marcos de Oliveira Vaz, Lucas de Souza Lehfeld -- Art. 6 / Leandro Pereira Góis, Luiz Manoel Gomes Junior -- Art. 7° / Luiz Manoel Gomes Junior, Tatiane Gonçalves Mendes Faria -- Art. 8° / Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Miriam Fecchio Chueiri, Tatiane Gonçalves Mendes Faria -- Art. 9° / Bárbara Fabiane Alves e Silva Resende, Gregório Assagra de Almeida -- Art. 10 / Tatianny Kariny Veloso Gomes, Jussara Borges Ferreira -- Art. 11 / Jéssica Cambuy, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais -- Art. 12 / Jéssica Cambuy, Luiz Manoel Gomes Junior -- Art. 13 / Tatianny Kariny Veloso Gomes, Celso Hiroshi Iocohama -- Art. 14 / Alisson Alves Pinto, Fabricio Veiga Costa -- Art. 15 / Wanderson Dias Fernandes -- Art. 16 / Fernanda Campos Marciano, Horácio Monteschio -- Art. 17 / Heleno Veloso de Faria Júnior, Arthur Mendes Lobo -- Art. 18 / Daniele Aparecida Gonçalves Diniz Mares, Camilo Zufelato -- Art. 19 / Bruno Martins Teixeira, Kelly Cardoso, Miriam Fecchio Chueiri -- Art. 20 / Luiz Manoel Gomes Junior -- Art. 21 / Ana Claudia de Pinho Godinho, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz -- Art. 22 / Maria Laura Vargas Cabral.
SOUSA, Manoel Messias de. Manual de processo administrativo disciplinar: doutrina, legislação, jurisprudência e prática:
uma visão humanista do direito administrativo disciplinar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
LIVRO
Autor
Manoel Messias de Sousa
Título
Manual de processo administrativo disciplinar: doutrina, legislação, jurisprudência e prática : uma visão humanista do direito administrativo disciplinar
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
São Paulo : Revista dos Tribunais, 2022.
Localização na Estante
35.077.3 S725m 2022
Como citar este documento
SOUSA, Manoel Messias de. Manual de processo administrativo disciplinar: doutrina, legislação, jurisprudência e prática: uma visão humanista do direito administrativo disciplinar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
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JFPE (Recife)
Notas Gerais
Retirado da capa:
De acordo com a reforma da Lei de improbidade administrativa implementada pela Lei 14.230/2021. Processo administrativo disciplinar sob um novo olhar.
De acordo com a reforma da Lei de improbidade administrativa implementada pela Lei 14.230/2021. Processo administrativo disciplinar sob um novo olhar.
SCHMIDT, Gustavo da Rocha; FERREIRA, Daniel Brantes; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Comentários à Lei de arbitragem.
Rio de Janeiro: Método, 2021.
LIVRO
Autor
Gustavo da Rocha Schmidt, Daniel Brantes Ferreira, Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Título
Comentários à Lei de arbitragem
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
Rio de Janeiro : Método, 2021.
Localização na Estante
347.918(094.5) S351c 2021
Como citar este documento
SCHMIDT, Gustavo da Rocha; FERREIRA, Daniel Brantes; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Comentários à Lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Método, 2021.
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JFPE (Recife)
Notas Gerais
Retirado da capa:
De acordo com: Reforma da Lei de recuperação judicial e falência - Lei 14.112/2020. De acordo com a nova Lei de licitações Lei 14.133, de 01.04.2021.
Prefácio Luis Felipe Salomão, Ministro do STJ; Apresentação José Emílio Nunes Pinto; Prólogo Pedro A. Batista Martins.
De acordo com: Reforma da Lei de recuperação judicial e falência - Lei 14.112/2020. De acordo com a nova Lei de licitações Lei 14.133, de 01.04.2021.
Prefácio Luis Felipe Salomão, Ministro do STJ; Apresentação José Emílio Nunes Pinto; Prólogo Pedro A. Batista Martins.
Conteúdo Parcial
Da Convenção de Arbitragem e seus efeitos -- Dos Árbitros -- Do procedimento arbitral: Das Tutelas Cautelares e de Urgência -- Da carta arbitral -- Da sentença arbitral -- Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 13.ed., São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Frederico Amado
Título
Direito ambiental esquematizado
Edição
13.ed.
Local / Editor / Ano
São Paulo: JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
349.6 A481d 13.ed. / 2023
Como citar este documento
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 13.ed., São Paulo: JusPodivm, 2023.
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Notas Gerais
Notas gerais:
A partir da 8ª edição, a editora JusPODIVM passou a publicar esta obra.
Na 11ª edição, o título era Direito ambiental.
Retirado da capa:
Inclui: Abordagem completa de temas que compõem os editais dos principais concursos. Jurisprudência do STF, do STJ e dos tribunais regionais federais até o final de 2022. Quadros e esquemas para facilitar a compreensão. Questões comentadas de concursos ao final de cada capítulo.
Conforme: Lei 14.468/2022: Aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC). Lei 14.406/2022: Alterou o Código florestal. Lei 14.393/2022: Instituiu a Campanha junho verde. Decreto 11.095/2022: Novo Regimento interno do IBAMA. MP 1.151/2022: Modificou as regras da concessão florestal. MP 1.150/2022: Reabriu prazo de adesão ao Programa de Regularização ambiental.
A partir da 8ª edição, a editora JusPODIVM passou a publicar esta obra.
Na 11ª edição, o título era Direito ambiental.
Retirado da capa:
Inclui: Abordagem completa de temas que compõem os editais dos principais concursos. Jurisprudência do STF, do STJ e dos tribunais regionais federais até o final de 2022. Quadros e esquemas para facilitar a compreensão. Questões comentadas de concursos ao final de cada capítulo.
Conforme: Lei 14.468/2022: Aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC). Lei 14.406/2022: Alterou o Código florestal. Lei 14.393/2022: Instituiu a Campanha junho verde. Decreto 11.095/2022: Novo Regimento interno do IBAMA. MP 1.151/2022: Modificou as regras da concessão florestal. MP 1.150/2022: Reabriu prazo de adesão ao Programa de Regularização ambiental.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual : volume único.
12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2023.
LIVRO
Autor
Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves
Título
Manual de direito do consumidor: direito material e processual : volume único
Edição
12. ed. rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
Rio de Janeiro : Método, 2023.
Localização na Estante
366 T195m 12. ed. / 2023
Como citar este documento
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual : volume único. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2023.
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Notas Gerais
Retirado da capa:
Aplicação do CDC e diálogo das fontes. Princípios fundamentais do CDC. Elementos da relação jurídica de consumo. Responsabilidade civil no CDC. Proteção contratual do consumidor. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cadastro de consumidores. Tutela individual do consumidor. Tutela coletiva dos consumidores. Aspectos práticos das ações judiciais. Impactos da LGPD. Lei do superendividamento : aspectos materiais e processuais.
Aplicação do CDC e diálogo das fontes. Princípios fundamentais do CDC. Elementos da relação jurídica de consumo. Responsabilidade civil no CDC. Proteção contratual do consumidor. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cadastro de consumidores. Tutela individual do consumidor. Tutela coletiva dos consumidores. Aspectos práticos das ações judiciais. Impactos da LGPD. Lei do superendividamento : aspectos materiais e processuais.
Conteúdo parcial
Parte 1. Direito material / Flávio Tartuce : O Código de defesa do consumidor e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. Princípios fundamentais do Código de defesa do consumidor. Elementos da relação jurídica de consumo. Responsabilidade civil pelo Código de defesa do consumidor. A proteção contratual pelo Código de defesa do consumidor. A proteção quanto à oferta e à publicidade no Código de defesa do consumidor. O abuso de direito consumerista : as práticas abusivas vedadas pela Lei 8.078/1990 e suas consequências práticas. Banco de dados e cadastro de consumidores. A desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor (art. 28 da Lei 8.078/1990) : aspectos materiais.
Parte 2. Direito processual / Daniel Amorim Assumpção Neves : Tutela individual do consumidor em juízo. Tutela coletiva do consumidor em juízo. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor. Ordem pública e tutela processual do consumidor. Habeas data e direito do consumidor. Aspectos procedimentais da Lei 14.181/2021 (Superendividamento).
Parte 2. Direito processual / Daniel Amorim Assumpção Neves : Tutela individual do consumidor em juízo. Tutela coletiva do consumidor em juízo. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor. Ordem pública e tutela processual do consumidor. Habeas data e direito do consumidor. Aspectos procedimentais da Lei 14.181/2021 (Superendividamento).
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 27. ed., rev., atual., reform. São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Eugênio Pacelli
Título
Curso de processo penal
Edição
27. ed., rev., atual., reform.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
343.1 O48c 27. ed. / 2023
Como citar este documento
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 27. ed., rev., atual., reform. São Paulo: JusPodivm, 2023.
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Notas Geraisl
Retirado da capa:
Conforme Lei 14.322/2022 - Altera a Lei antidrogas para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa; Lei 14.321/2022 - Altera a Lei de abuso de autoridade para tipificar o crime de violência institucional.
A Editora JusPodivm passou a publicar esta obra a partir da 26ª edição.
Conforme Lei 14.322/2022 - Altera a Lei antidrogas para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa; Lei 14.321/2022 - Altera a Lei de abuso de autoridade para tipificar o crime de violência institucional.
A Editora JusPodivm passou a publicar esta obra a partir da 26ª edição.
Conteúdo Parcial
O Processo Penal brasileiro -- Leis e Processo Penal no tempo e no espaço -- Sistema dos direitos fundamentais -- Da Ação Penal -- Ação Civil Ex Delicto -- Jurisdição e competência -- Das questões e processos incidentes -- Da prova -- Sujeitos do processo -- Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória -- Das citações e intimações -- Dos atos processuais e dos atos judiciais -- Dos procedimentos -- Das nulidades -- Dos recursos -- Relações internacionais com autoridade estrangeira.
KERTZMAN, Ivan; MARTINEZ, Luciano. Guia prático da previdência social. 9. ed. rev., ataual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Ivan Kertzman, Luciano Martinez
Título
Guia prático da previdência social
Edição
9. ed. rev., ataual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
369 K41g 9.ed. / 2023
Como citar este documento
KERTZMAN, Ivan; MARTINEZ, Luciano. Guia prático da previdência social. 9. ed. rev., ataual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
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Notas Gerais
Retirado da capa:
Conforme: Lei 14.331/2022 - Institui novo divisor mínimo de 108 meses em determinadas aposentadorias.
Instrução Normativa INSS 128/2022 - Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Portaria Interministerial MPT/ME 26/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social.
Conforme: Lei 14.331/2022 - Institui novo divisor mínimo de 108 meses em determinadas aposentadorias.
Instrução Normativa INSS 128/2022 - Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Portaria Interministerial MPT/ME 26/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social.
Conteúdo Parcial
O que é Seguridade Social? -- Quem são os participantes do Regime Geral da Previdência Social? -- Sobre que base incide a contribuição previdenciária? -- Como é financiada a Seguridade Social? -- O que significam Carência, Salário de Benefício e Renda Mensal de Benefício? -- Quais são e como funcionam os benefícios previdenciários? -- A Previdência Social oferece serviços? -- Há alguma forma de amparo para quem não contribui? -- Até quando os direitos previdenciários podem ser exigidos? -- Como funciona o sistema de concessão do seguro-desemprego?
Tabelas úteis.
Tabelas úteis.
SALES, Isvaldo Lopes de. Tributação: dois temas controversos: proposta de solução para as divergências. [s.l.]:
Novas Edições Acadêmicas, 2023.
LIVRO
Autor
Isvaldo Sales
Título
Tributação: dois temas controversos: proposta de solução para as divergências
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
[s.l.] : Novas Edições Acadêmicas, 2023.
Localização na Estante
34:336.221 S163t 2023
Como citar este documento
SALES, Isvaldo Lopes de. Tributação: dois temas controversos: proposta de solução para as divergências. [s.l.]: Novas Edições Acadêmicas, 2023.
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ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria da igualdade tributária. 4.ed. São Paulo: JusPodivm : Malheiros, 2021.
LIVRO
Autor
Humberto Ávila
Título
Teoria da igualdade tributária
Edição
4.ed.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm : Malheiros, 2021.
Localização na Estante
34:336.2 A958t 4.ed. / 2021
Como citar este documento
ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria da igualdade tributária. 4.ed. São Paulo: JusPodivm : Malheiros, 2021.
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Notas Gerais
Apresentado originalmente como tese do autor (livre-docência) -- Universidade de São Paulo, 2007.
Conteúdo Parcial
Significação da igualdade (ou igualdade em sentido e do quê?) -- Realização da igualdade (ou igualdade em que medida e por quem?) : Igualdade e poder judiciário. Igualdade e poder executivo .
MARTINEZ CARRERO, Luciano Dorea. Reforma da previdência: Emenda constitucional n. 103, 12 de novembro de 2019:
entenda o que mudou. São Paulo: Saraivajur, 2020.
LIVRO
Autor
Luciano Martinez
Título
Reforma da previdência: Emenda constitucional n. 103, 12 de novembro de 2019 : entenda o que mudou
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
São Paulo : Saraivajur, 2020.
Localização na Estante
369(094.5) M385r 2020
Como citar este documento
MARTINEZ CARRERO, Luciano Dorea. Reforma da previdência: Emenda constitucional n. 103, 12 de novembro de 2019 : entenda o que mudou. São Paulo: Saraivajur, 2020.
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Notas Gerais
Retirado da capa:
Texto da reforma da previdência comparado com o texto original. Comentários aos dispositivos artigo por artigo. Infográficos para visualização das mudanças. Inclui histórico da reforma da previdência de 2019. Contém comentários ao projeto de Lei complementar n. 245/2019 - Periculosidade.
Texto da reforma da previdência comparado com o texto original. Comentários aos dispositivos artigo por artigo. Infográficos para visualização das mudanças. Inclui histórico da reforma da previdência de 2019. Contém comentários ao projeto de Lei complementar n. 245/2019 - Periculosidade.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 21. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2023.
LIVRO
Autor
Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery
Título
Código de processo civil comentado
Edição
21. ed. rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : Revista dos Tribunais, 2023.
Localização na Estante
347.9(094.4) N456c 21. ed. / 2023
Como citar este documento
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 21. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
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Notas Gerais
Abaixo do título: Atualizações em destaque: Representação de município por associação. Alteração do Estatuto da advocacia. Atividades privativas do advogado e suas prerrogativas. Ação de alimentos e processo simulado. Prescrição intercorrente. Sentença de mérito que não extingue o processo: recurso cabível; erro grosseiro. Bens de herança localizados no estrangeiro: juízo sucessório.
CARVALHO, Vladimir Souza. Teoria da competência da Justiça Federal. 3. ed. rev., atual. e ampl. Curitiba: Juruá, 2022.
LIVRO
Autor
Vladimir Souza Carvalho
Título
Teoria da competência da Justiça Federal
Edição
3. ed. rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
Curitiba : Juruá, 2022
Localização na Estante
347.98 C331t 3.ed. / 2022
Como citar este documento
CARVALHO, Vladimir Souza. Teoria da competência da Justiça Federal. 3. ed. rev., atual. e ampl. Curitiba: Juruá, 2022.
Biblioteca (s) disponível (is)
JFPE (Recife)
Conteúdo Parcial
Competência cível da Justiça Federal -- Competência criminal da Justiça Federal -- Outras matérias relativas à competência da Justiça Federal.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 44. ed., rev. e atual. até a Emenda constitucional nº 125, de 14.07.2022.
São Paulo: JusPodivm : Malheiros, 2022.
LIVRO
Autor
José Afonso da Silva
Título
Curso de direito constitucional positivo
Edição
44. ed., rev. e atual. até a Emenda constitucional nº 125, de 14.07.2022
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm : Malheiros, 2022.
Localização na Estante
342 S586c 44. ed. / 2022
Como citar este documento
ILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 44. ed., rev. e atual. até a Emenda constitucional nº 125, de 14.07.2022. São Paulo: JusPodivm : Malheiros, 2022.
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JFPE (Recife)
Conteúdo parcial
Parte I - Dos conceitos e princípios fundamentais: Do Direito Constitucional e da constituição -- Dos princípios fundamentais;
Parte II - Dos direitos e garantias fundamentais: A declaração de direitos -- Dos direitos e deveres individuais e coletivos -- Direitos Sociais -- Direito de Nacionalidade -- Direito de Cidadania -- Garantias constitucionais;
Parte III - Da organização do estado e dos poderes: Da estrutura básica da federação -- Do governo da União -- Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal -- Da Administração Pública -- Bases constitucionais das instituições financeiras -- Da defesa do estado e das instituições democráticas;
Parte IV - Da ordem econômica e da ordem social: Da ordem econômica -- Da ordem social;
Parte V - Conclusão geral.
Parte II - Dos direitos e garantias fundamentais: A declaração de direitos -- Dos direitos e deveres individuais e coletivos -- Direitos Sociais -- Direito de Nacionalidade -- Direito de Cidadania -- Garantias constitucionais;
Parte III - Da organização do estado e dos poderes: Da estrutura básica da federação -- Do governo da União -- Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal -- Da Administração Pública -- Bases constitucionais das instituições financeiras -- Da defesa do estado e das instituições democráticas;
Parte IV - Da ordem econômica e da ordem social: Da ordem econômica -- Da ordem social;
Parte V - Conclusão geral.
CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 11. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Matheus Carvalho
Título
Manual de direito administrativo
Edição
11. ed., rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
35 C331ma 11. ed. / 2023
Como citar este documento
CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 11. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
Biblioteca (s) disponível (is)
JFPE (Recife)
Notas Gerais
Retirado da capa:
Inclui: Questões de concursos comentadas. Quadro sinóptico. Destaque em colorido para as partes mais importantes.
Conforme:
Decreto 11.246/2022 - apresenta regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto 10.947/2022 - Dispõe sobre o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Inclui: Questões de concursos comentadas. Quadro sinóptico. Destaque em colorido para as partes mais importantes.
Conforme:
Decreto 11.246/2022 - apresenta regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto 10.947/2022 - Dispõe sobre o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Conteúdo Parcial
Introdução ao direito administrativo -- Regime jurídico administrativo -- Poderes administrativos -- Organização administrativa -- Atos administrativos -- Responsabilidade civil do Estado -- Controle da Administração -- Licitação de acordo com as leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11 -- Licitação nos termos da Lei 14.133/2021 -- Contratos administrativos de acordo com as leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11 -- Contratos administrativos nos termos da Lei 14.133/2021-- Serviços públicos -- Entidades do terceiro setor -- Agentes públicos -- Improbabilidade administrativa -- Intervenção do Estado na propriedade -- Bens públicos -- Processo administrativo -- Atuação do Estado no domínio econômico.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 9. ed., atual., rev. e ampl. São Paulo: Saraivajur, 2023.
LIVRO
Autor
Cassio Scarpinella Bueno
Título
Manual de direito processual civil
Edição
9. ed., atual., rev. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : Saraivajur, 2023.
Localização na Estante
347.9 B928m 9.ed. / 2023
Como citar este documento
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 9. ed., atual., rev. e ampl. São Paulo: Saraivajur, 2023.
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JFPE (Recife)
Notas Gerais
Retirado da capa:
Inteiramente estruturado à luz do CPC de 2015. De acordo com as Emendas constitucionais n. 114, de 2021, e 115, 122, 125 e 126, de 2022. Em conformidade com as Leis n. 14.334, 14.341, 14.365, 14.382 e 14.508, todas de 2022. Contém resumos esquemáticos ao final de cada capítulo. Inclui vocabulário de direito processual civil. Traz indicações de leituras complementares capítulo a capítulo.
Inteiramente estruturado à luz do CPC de 2015. De acordo com as Emendas constitucionais n. 114, de 2021, e 115, 122, 125 e 126, de 2022. Em conformidade com as Leis n. 14.334, 14.341, 14.365, 14.382 e 14.508, todas de 2022. Contém resumos esquemáticos ao final de cada capítulo. Inclui vocabulário de direito processual civil. Traz indicações de leituras complementares capítulo a capítulo.
Conteúdo Parcial
Considerações propedêuticas -- Normas processuais civis -- Função jurisdicional -- Sujeitos do processo -- Atos processuais -- Tutela provisória -- Formação, suspensão e extinção do processo -- Fase postulatória -- Fase ordinária -- Fase instrutória -- Fase decisória -- Liquidação -- Cumprimento de sentença -- Procedimentos especiais -- Processo de execução -- Processos nos Tribunais -- Recursos.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende (coord.). Nova Lei de licitações e contratos administrativos: temas relevantes.
Rio de Janeiro: Editora Processo, 2023.
LIVRO
Autor
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Título
Nova lei de licitações e contratos administrativos: temas relevantes
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
Rio de Janeiro : Editora Processo, 2023.
Localização na Estante
351.712.2(094.9) N935 2023
Como citar este documento
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende (coord.). Nova Lei de licitações e contratos administrativos: temas relevantes. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2023.
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JFPE (Recife)
Conteúdo parcial
Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético / Adriana Sodré Dória -- Crimes em licitações e contratos administrativos na Lei 14.133/2021 / Adriano Ribeiro dos Santos -- Poder de escolha do gestor: a discricionariedade como elemento de eficiência e segurança jurídica na nova lei de licitações e contratos administrativos (LEI 14.133/2021) / André Malheiros -- Reflexões sobre a LINDB e seus efeitos na estruturação da decisão administrativa / Carlos Henrique Nitão Loureiro --Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e o impacto na eficiência da administração pública / Carlos Leonardo Loureiro Cardoso -- A indicação e vedação de marca ou produto: requisitos a serem observados / Christianne de Carvalho Stroppa e Renila Lacerda Bragagnoli -- Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto Lei 4.657/1942 - LINDB / Cristiane Pereira Correia Rêgo -- A administração pública consensual como forma de concretização ao acesso à justiça / Gisella Maria Quaresma Leitão -- O planejamento nas compras públicas e o plano de compras anual - PCA: a visão dos servidores integrantes de uma UASG pertencente a uma instituição de ensino federal / Jéssyka Pereira de Lima -- O princípio do planejamento na nova lei de licitações: uma visão sistêmica das contratações públicas / Jullyana Costa Pereira dos Anjos -- O autossaneamento na nova lei de licitações e contratos administrativos / Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Thiago Gomes do Carmo -- Dispensa em razão do valor e a duração dos contratos administrativos / Rodrigo de Alencar Buendia Vilela Lemos -- A nova lei de licitações e uma premissa não destrutiva na teoria das nulidades / Rodrigo Crelier Zambão da Silva.
PINTO, Cristiano Vieira Sobral; MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual prático de direito do consumidor. 3. ed. rev., atual. e ampl.
São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Cristiano Vieira Sobral Pinto e Misael Montenegro Filho
Título
Manual prático de direito do consumidor
Edição
3. ed. rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
366 P659m 3. ed. / 2023
Como citar este documento
PINTO, Cristiano Vieira Sobral; MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual prático de direito do consumidor. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
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JFPE (Recife)
Notas Gerais
Retirado da capa:
Inclui: direito material e processual. Quadros e esquemas. Novas tabelas (cartilha do superendividamento do CNJ). Jurisprudência e enunciados atualizados. Destaques dos temas mais importantes. Novos modelos de peças processuais (fraude do PIX, boleto falso, mínimo existencial). Enunciados da III Jornada do Superendividamento.
Conforme: Lei 14.431/2022 - Amplia a margem para concessão de crédito consignado. Decreto 11.150/2022 - Regulamenta e define o mínimo existencial em situações de superendividamento. Decreto 11.034/2022 - Estabelece diretrizes e normas sobre o serviço de atendimento ao consumidor. MP 1.132/2022 - Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito consignado.
Inclui: direito material e processual. Quadros e esquemas. Novas tabelas (cartilha do superendividamento do CNJ). Jurisprudência e enunciados atualizados. Destaques dos temas mais importantes. Novos modelos de peças processuais (fraude do PIX, boleto falso, mínimo existencial). Enunciados da III Jornada do Superendividamento.
Conforme: Lei 14.431/2022 - Amplia a margem para concessão de crédito consignado. Decreto 11.150/2022 - Regulamenta e define o mínimo existencial em situações de superendividamento. Decreto 11.034/2022 - Estabelece diretrizes e normas sobre o serviço de atendimento ao consumidor. MP 1.132/2022 - Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito consignado.
Conteúdo parcial
Parte I - Uma abordagem ao Código de Defesa do Consumidor -- Relação jurídica de consumo -- Os princípios do Código de Defesa do Consumidor -- Da política nacional das relações de consumo -- Direitos básicos do consumidor -- A responsabilidade civil no CDC -- Da desconsideração da personalidade jurídica -- Oferta -- Da publicidade -- Das práticas abusivas -- Cobrança de dívidas -- Banco de dados -- Proteção contratual -- Dos Contratos de concessão de crédito, financiamento e consórcio -- A compra e venda de imóveis e móveis -- Dos contratos de adesão -- Da prevenção e do tratamento do superendividamento -- Da conciliação e repactuação compulsória no superendividamento.
Parte II - Questões processuais relacionadas à prática no Direito do Consumidor: Dinâmica das ações de rito comum que versam sobre relação de consumo -- Dinâmica das ações de rito sumaríssimo que versam sobre relação de consumo -- Estudo dos principais atos processuais praticados nas ações que versam sobre relação de consumo.
Parte II - Questões processuais relacionadas à prática no Direito do Consumidor: Dinâmica das ações de rito comum que versam sobre relação de consumo -- Dinâmica das ações de rito sumaríssimo que versam sobre relação de consumo -- Estudo dos principais atos processuais praticados nas ações que versam sobre relação de consumo.
Cooperação Judiciária
A Cooperação Judiciária Nacional está formalmente prevista nos arts. 67 a 69 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o vigente Código de Processo Civil. Nele se estabeleceu que todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro têm o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores, a fim de incrementar mutuamente a eficiência de suas atividades.
Assim, os juízos de diferentes ramos do Poder Judiciário podem formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual, devendo ser prontamente atendido, independente de forma específica. Os pedidos podem versar sobre a troca de informações relevantes para a solução dos processos; a coleta e apresentação de provas; a investigação e constrição patrimonial de devedores, entre outras colaborações.
As diretrizes e procedimentos sobre a Cooperação Judiciária Nacional entre os órgãos do Poder Judiciário foram traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ n.º 350/2020.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio da Resolução Pleno n.º 13/2021, instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária do TRF5, composto pelo Desembargador Corregedor-Regional, que o coordena, por um Juiz Federal Auxiliar da Presidência, pelo Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria e por um Juiz Federal de cada Seção Judiciária da 5ª Região, indicados pelos respectivos Diretores do Foro e aprovados pelo Pleno do Tribunal.
Atualmente, a função de Juiz de Cooperação da SJPE é exercida pela Juíza Federal Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, conforme Atos da Presidência TRF5 nºs 476/2023 e 95/2024.
Os pedidos de cooperação para magistrados/as ou unidades da SJPE devem ser direcionados ao Núcleo de Cooperação Judiciária através de e-mail (cooperacaojudiciaria@jfpe.jus.br), observando-se os modelos anexos à Resolução do CNJ e documentos necessários à análise da solicitação.
Juíza de Cooperação da Seção Judiciária de Pernambuco
Juíza Federal Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti
Contato:
cooperacaojudiciaria@jfpe.jus.br
Confira os Termos e Acordos firmados:
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e IFSertãoPE (24/04/2024)
• Negócio Jurídico Processual - SJPE e PRFN5 (02/04/2024)
• Ato concertado Empreendimento Jardins de Vitória - SJPE, SJRN e Cejusc/PE (16/04/2024)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (15/03/2024)
• Termo de Adesão ao Programa Balcão Gov.Br - JFPE e MGI (12/03/2024)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e SDS/PE (01/09/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica (Pontos de Inclusão Digital) - JFPE, TRF5, TRT6, TRE-PE e TJPE (26/07/2023)
• Convênio (Núcleo de Conciliação e Mediação) - JFPE, TRF5 e UFPE (03/04/2023)
• Termo de Cooperação Judiciária (recuperação judicial) - TRF5, TRT6 e TJPE (28/03/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e TRE/PE (15/12/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Neoenergia (14/10/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Univasf (16/05/2022)
• Termo de Cooperação Judiciária (vícios construtivos SFH) - JFPE, TRF5 e TJPE (14/10/2021)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Uninassau/Paulista (09/07/2021)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (25/01/2019)
• Convênio de Cooperação Técnica - JFPE e Jucepe (05/09/2018)
• Ato Conjunto NatJus - TJPE (18/08/2021) e Acordo de Cooperação TJPE e TRF5 (18/12/2017)
• Termo de Cooperação - JFPE e ONG Moradia e Cidadania (06/10/2016) e Termo Aditivo (02/10/2017)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Ecovale do São Francisco (27/03/2015) e Termo Aditivo (07/07/2016)
• Acordo de Cooperação - JFPE e UFPE (31/12/2014)
• Convênio - JFPE e Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel (23/04/2012)
• Convênio - JFPE e Lar Batista Elizabeth Mein (23/01/2012)
• Convênio - JFPE e Instituto Sagrado Coração de Jesus (03/02/2011)
• Convênio - JFPE e Instituto Bioma Brasil (17/05/2010)
• Negócio Jurídico Processual - SJPE e PRFN5 (02/04/2024)
• Ato concertado Empreendimento Jardins de Vitória - SJPE, SJRN e Cejusc/PE (16/04/2024)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (15/03/2024)
• Termo de Adesão ao Programa Balcão Gov.Br - JFPE e MGI (12/03/2024)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e SDS/PE (01/09/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica (Pontos de Inclusão Digital) - JFPE, TRF5, TRT6, TRE-PE e TJPE (26/07/2023)
• Convênio (Núcleo de Conciliação e Mediação) - JFPE, TRF5 e UFPE (03/04/2023)
• Termo de Cooperação Judiciária (recuperação judicial) - TRF5, TRT6 e TJPE (28/03/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e TRE/PE (15/12/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Neoenergia (14/10/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Univasf (16/05/2022)
• Termo de Cooperação Judiciária (vícios construtivos SFH) - JFPE, TRF5 e TJPE (14/10/2021)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Uninassau/Paulista (09/07/2021)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (25/01/2019)
• Convênio de Cooperação Técnica - JFPE e Jucepe (05/09/2018)
• Ato Conjunto NatJus - TJPE (18/08/2021) e Acordo de Cooperação TJPE e TRF5 (18/12/2017)
• Termo de Cooperação - JFPE e ONG Moradia e Cidadania (06/10/2016) e Termo Aditivo (02/10/2017)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Ecovale do São Francisco (27/03/2015) e Termo Aditivo (07/07/2016)
• Acordo de Cooperação - JFPE e UFPE (31/12/2014)
• Convênio - JFPE e Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel (23/04/2012)
• Convênio - JFPE e Lar Batista Elizabeth Mein (23/01/2012)
• Convênio - JFPE e Instituto Sagrado Coração de Jesus (03/02/2011)
• Convênio - JFPE e Instituto Bioma Brasil (17/05/2010)
Cooperação Judiciária
A Cooperação Judiciária Nacional está formalmente prevista nos arts. 67 a 69 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o vigente Código de Processo Civil. Nele se estabeleceu que todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro têm o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores, a fim de incrementar mutuamente a eficiência de suas atividades.
Assim, os juízos de diferentes ramos do Poder Judiciário podem formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual, devendo ser prontamente atendido, independente de forma específica. Os pedidos podem versar sobre a troca de informações relevantes para a solução dos processos; a coleta e apresentação de provas; a investigação e constrição patrimonial de devedores, entre outras colaborações.
As diretrizes e procedimentos sobre a Cooperação Judiciária Nacional entre os órgãos do Poder Judiciário foram traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ n.º 350/2020.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio da Resolução Pleno n.º 13/2021, instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária do TRF5, composto pelo Desembargador Corregedor-Regional, que o coordena, por um Juiz Federal Auxiliar da Presidência, pelo Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria e por um Juiz Federal de cada Seção Judiciária da 5ª Região, indicados pelos respectivos Diretores do Foro e aprovados pelo Pleno do Tribunal.
Atualmente, a função de Juiz de Cooperação da SJPE é exercida pela Juíza Federal Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, conforme Atos da Presidência TRF5 nºs 476/2023 e 95/2024.
Os pedidos de cooperação para magistrados/as ou unidades da SJPE devem ser direcionados ao Núcleo de Cooperação Judiciária através de e-mail (cooperacaojudiciaria@jfpe.jus.br), observando-se os modelos anexos à Resolução do CNJ e documentos necessários à análise da solicitação.
Juíza de Cooperação da Seção Judiciária de Pernambuco
Juíza Federal Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti
Contato:
cooperacaojudiciaria@jfpe.jus.br
Confira os Termos e Acordos firmados:
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e IFSertãoPE (24/04/2024)
• Negócio Jurídico Processual - SJPE e PRFN5 (02/04/2024)
• Ato concertado Empreendimento Jardins de Vitória - SJPE, SJRN e Cejusc/PE (16/04/2024)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (15/03/2024)
• Termo de Adesão ao Programa Balcão Gov.Br - JFPE e MGI (12/03/2024)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e SDS/PE (01/09/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica (Pontos de Inclusão Digital) - JFPE, TRF5, TRT6, TRE-PE e TJPE (26/07/2023)
• Convênio (Núcleo de Conciliação e Mediação) - JFPE, TRF5 e UFPE (03/04/2023)
• Termo de Cooperação Judiciária (recuperação judicial) - TRF5, TRT6 e TJPE (28/03/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e TRE/PE (15/12/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Neoenergia (14/10/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Univasf (16/05/2022)
• Termo de Cooperação Judiciária (vícios construtivos SFH) - JFPE, TRF5 e TJPE (14/10/2021)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Uninassau/Paulista (09/07/2021)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (25/01/2019)
• Convênio de Cooperação Técnica - JFPE e Jucepe (05/09/2018)
• Ato Conjunto NatJus - TJPE (18/08/2021) e Acordo de Cooperação TJPE e TRF5 (18/12/2017)
• Termo de Cooperação - JFPE e ONG Moradia e Cidadania (06/10/2016) e Termo Aditivo (02/10/2017)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Ecovale do São Francisco (27/03/2015) e Termo Aditivo (07/07/2016)
• Acordo de Cooperação - JFPE e UFPE (31/12/2014)
• Convênio - JFPE e Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel (23/04/2012)
• Convênio - JFPE e Lar Batista Elizabeth Mein (23/01/2012)
• Convênio - JFPE e Instituto Sagrado Coração de Jesus (03/02/2011)
• Convênio - JFPE e Instituto Bioma Brasil (17/05/2010)
• Negócio Jurídico Processual - SJPE e PRFN5 (02/04/2024)
• Ato concertado Empreendimento Jardins de Vitória - SJPE, SJRN e Cejusc/PE (16/04/2024)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (15/03/2024)
• Termo de Adesão ao Programa Balcão Gov.Br - JFPE e MGI (12/03/2024)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e SDS/PE (01/09/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica (Pontos de Inclusão Digital) - JFPE, TRF5, TRT6, TRE-PE e TJPE (26/07/2023)
• Convênio (Núcleo de Conciliação e Mediação) - JFPE, TRF5 e UFPE (03/04/2023)
• Termo de Cooperação Judiciária (recuperação judicial) - TRF5, TRT6 e TJPE (28/03/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e TRE/PE (15/12/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Neoenergia (14/10/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Univasf (16/05/2022)
• Termo de Cooperação Judiciária (vícios construtivos SFH) - JFPE, TRF5 e TJPE (14/10/2021)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Uninassau/Paulista (09/07/2021)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (25/01/2019)
• Convênio de Cooperação Técnica - JFPE e Jucepe (05/09/2018)
• Ato Conjunto NatJus - TJPE (18/08/2021) e Acordo de Cooperação TJPE e TRF5 (18/12/2017)
• Termo de Cooperação - JFPE e ONG Moradia e Cidadania (06/10/2016) e Termo Aditivo (02/10/2017)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Ecovale do São Francisco (27/03/2015) e Termo Aditivo (07/07/2016)
• Acordo de Cooperação - JFPE e UFPE (31/12/2014)
• Convênio - JFPE e Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel (23/04/2012)
• Convênio - JFPE e Lar Batista Elizabeth Mein (23/01/2012)
• Convênio - JFPE e Instituto Sagrado Coração de Jesus (03/02/2011)
• Convênio - JFPE e Instituto Bioma Brasil (17/05/2010)
Documentos - Concorrência 90001/2024
APRESENTAÇÃO PROJETO ARCOVERDE, CLIQUE AQUI
Isvaldo Lopes de Sales
PRODUÇÃO INTELECTUAL
Tributação: dois temas controversos: proposta de solução para as divergências. [s.l.]: Novas Edições Acadêmicas, 2023.
Soft law e princípios do unidroit: sua aplicação e vantagens na utilização como instrumento técnico-jurídico. Gravatá, PE: Independente, 2023.
Contribuições previdenciárias sobre faturamento e descontos incondicionais. Conteúdo Jurídico, Brasilia, 19 dez. 2023. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/64235/contribuies-previdencirias-sobre-faturamento-e-descontos-incondicionais.
Efeito confiscatório em multas isoladas. Conteúdo Jurídico, Brasilia, 06 set. 2023. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/62936/efeito-confiscatrio-em-multas-isoladas.
IOF em contratos de conta corrente. Conteúdo Jurídico, Brasilia, 25 ago 2023. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/62703/iof-em-contratos-de-conta-corrente.
Portarias - 32ª Vara (Garanhuns)
Nº Data
Ementa
2024
01
15/02/2024
Revoga a portaria nº 74/2022 que disciplina os procedimentos adotados pelo Juizado Especial Cível.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 70, p. 8, 12 abr. 2024.
Portarias - 32ª Vara (Garanhuns)
Nº Data
Ementa
2024
01
15/02/2024
Revoga a portaria nº 74/2022 que disciplina os procedimentos adotados pelo Juizado Especial Cível.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 70, p. 8, 12 abr. 2024.
Concurso para Estagiários - Subseção Petrolina
Seleção Estágio Petrolina
| CRONOGRAMA | ||||
| ESPECIFICAÇÃO | DATA | |||
| Período de Inscrição | 15 a 21 de maio | |||
| Divulgação da lista das inscrições deferidas | 23 de maio | |||
| Aplicação da Prova Objetiva | 25 de maio | |||
| Divulgação do gabarito oficial da Prova Objetiva | 26 de maio | |||
| Resultado dos recursos da Prova Objetiva e divulgação do resultado preliminar (lista provisória de classificação) | 29 de maio | |||
| Divulgação do resultado definitivo | 30 de maio | |||
| Aplicação da Prova Prática | 01 de junho | |||
| Divulgação oficial do resultado da Prova Prática | 02 de junho | |||
| Resultado dos recursos da Prova Prática e divulgação do resultado preliminar (lista provisória de classificação) | 04 de junho | |||
| Divulgação do resultado definitivo | 06 de junho | |||
| CRONOGRAMA | ||||
| ESPECIFICAÇÃO | DATA | |||
| Período de inscrição | 10 a 21 de junho | |||
| Divulgação da lista das inscrições deferidas | 27 de junho | |||
| Aplicação das provas | 14 de julho | |||
| Divulgação do gabarito oficial da Prova Objetiva e espelho de correção da Prova Discursiva | 15 de julho | |||
| Resultado dos recursos da Prova Objetiva e divulgação do resultado preliminar (lista provisória de classificação) | 22 de julho | |||
| Divulgação do resultado definitivo | 29 de julho | |||
NOVAS AQUISIÇÕES - ABRIL / 2024
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de direito processual civil. São Paulo: Saraivajur, 2023. 2 v.
LIVRO
Autor
Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Título
Curso de direito processual civil
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
São Paulo : Saraivajur, 2023.
Localização na Estante
347.9 G635c 2023
Como citar este documento
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Curso de direito processual civil. São Paulo: Saraivajur, 2023. 2 v.
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JFPE (Recife)
Conteúdo Parcial
V. 1 - Teoria geral. 20. ed.
V. 2 - Processo de conhecimento e procedimentos especiais. 19. ed.
V. 2 - Processo de conhecimento e procedimentos especiais. 19. ed.
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado: incluindo noções de direitos humanos e de direito
comunitário. 15. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Paulo Henrique Gonçalves Portela
Título
Direito internacional público e privado : incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário
Edição
15. ed., rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
341.1/.8 P843d 15 ed. / 2023
Como citar este documento
PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito internacional público e privado: incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário. 15. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
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Notas Gerais
Retirado da capa:
Inclui: Quadros sinóticos. Questões de concursos com gabaritos anotados.
Inclui: Quadros sinóticos. Questões de concursos com gabaritos anotados.
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação : conciliação : tribunal multiportas. 9. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2022.
LIVRO
Autor
Francisco José Cahali
Título
Curso de arbitragem: mediação : conciliação : tribunal multiportas
Edição
9. ed., rev., ampl. e atual.
Local / Editor / Ano
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
Localização na Estante
347.918 C132c 9.ed. / 2022
Como citar este documento
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação : conciliação : tribunal multiportas. 9. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
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Conteúdo Parcial
Alternativas adequadas para solução de disputas, a res. 125/2010 do CNJ - Tribunal multiportas e o modelo processual introduzido pelo CPC/2015 -- Mediação -- Arbitragem - a Lei 9.307/1996, características e natureza jurídica -- Arbitrabilidade, princípios da arbitragem e espécies --. Convenção arbitral --. Dos árbitros -- Procedimento arbitral. -- Tutelas provisórias de urgência e de evidência na arbitragem e cooperação do poder judiciário --Sentença arbitral -- Cumprimento da sentença arbitral -- Invalidação da sentença arbitral -- Arbitragem temática -- Arbitragem internacional e homologação de sentença estrangeira.
GRECO FILHO, Vicente; GRECO, Ana Marcia; RASSI, João Daniel. Dos crimes em licitações e contratos administrativos. 2. ed., rev., atual.
e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
LIVRO
Autor
Vicente Greco Filho, Ana Marcia Greco, João Daniel Rassi
Título
Dos crimes em licitações e contratos administrativos
Edição
2. ed., rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : Revista dos Tribunais, 2023.
Localização na Estante
351.712.2:343.35 G791d 2.ed. / 2023
Como citar este documento
GRECO FILHO, Vicente; GRECO, Ana Marcia; RASSI, João Daniel. Dos crimes em licitações e contratos administrativos. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
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Conteúdo Parcial
Observações preliminares e gerais: Da tutela penal das licitações. Da Lei de licitações e contratos. Temas penais em licitação e contratos administrativos -- Comentários aos crimes do Capítulo II-B (Dos crimes em licitações e contratos administrativos) do Código penal.
GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (coord.). Comentários à Lei da ação popular: Lei n. 4.717/65. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
LIVRO
Autor
coordenador Luiz Manoel Gomes Junior ; Alex Matoso Silva ... [et al.].
Título
Comentários à Lei da ação popular: Lei n. 4.717/65
Edição
3.ed.
Local / Editor / Ano
São Paulo : Revista dos Tribunais, 2022.
Localização na Estante
347.922(094.5) C732 3.ed. / 2022
Como citar este documento
GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel (coord.). Comentários à Lei da ação popular: Lei n. 4.717/65. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
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Conteúdo parcial
História da ação popular no sistema constitucional brasileiro : evolução até o julgamento do STF - RE com Agravo 824.781/MT / Lorrane Queiroz, Luiz Manoel Gomes Junior -- Art. 1° / Lílian Nássara M. Chequer Bueno, Paulo Ricardo Braga Maciel -- Art. 2° / Luiz Manoel Gomes Junior, Marcus Vinícios Pinto Santos -- Art. 3° / Aylle De Almeida Mendes, Sabrina Nunes Borges -- Art. 4° / Rafaela Brandão de Sá, Alex Matoso Silva -- Art. 5° / Flávio Marcos de Oliveira Vaz, Lucas de Souza Lehfeld -- Art. 6 / Leandro Pereira Góis, Luiz Manoel Gomes Junior -- Art. 7° / Luiz Manoel Gomes Junior, Tatiane Gonçalves Mendes Faria -- Art. 8° / Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Miriam Fecchio Chueiri, Tatiane Gonçalves Mendes Faria -- Art. 9° / Bárbara Fabiane Alves e Silva Resende, Gregório Assagra de Almeida -- Art. 10 / Tatianny Kariny Veloso Gomes, Jussara Borges Ferreira -- Art. 11 / Jéssica Cambuy, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais -- Art. 12 / Jéssica Cambuy, Luiz Manoel Gomes Junior -- Art. 13 / Tatianny Kariny Veloso Gomes, Celso Hiroshi Iocohama -- Art. 14 / Alisson Alves Pinto, Fabricio Veiga Costa -- Art. 15 / Wanderson Dias Fernandes -- Art. 16 / Fernanda Campos Marciano, Horácio Monteschio -- Art. 17 / Heleno Veloso de Faria Júnior, Arthur Mendes Lobo -- Art. 18 / Daniele Aparecida Gonçalves Diniz Mares, Camilo Zufelato -- Art. 19 / Bruno Martins Teixeira, Kelly Cardoso, Miriam Fecchio Chueiri -- Art. 20 / Luiz Manoel Gomes Junior -- Art. 21 / Ana Claudia de Pinho Godinho, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz -- Art. 22 / Maria Laura Vargas Cabral.
SOUSA, Manoel Messias de. Manual de processo administrativo disciplinar: doutrina, legislação, jurisprudência e prática:
uma visão humanista do direito administrativo disciplinar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
LIVRO
Autor
Manoel Messias de Sousa
Título
Manual de processo administrativo disciplinar: doutrina, legislação, jurisprudência e prática : uma visão humanista do direito administrativo disciplinar
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
São Paulo : Revista dos Tribunais, 2022.
Localização na Estante
35.077.3 S725m 2022
Como citar este documento
SOUSA, Manoel Messias de. Manual de processo administrativo disciplinar: doutrina, legislação, jurisprudência e prática: uma visão humanista do direito administrativo disciplinar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
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JFPE (Recife)
Notas Gerais
Retirado da capa:
De acordo com a reforma da Lei de improbidade administrativa implementada pela Lei 14.230/2021. Processo administrativo disciplinar sob um novo olhar.
De acordo com a reforma da Lei de improbidade administrativa implementada pela Lei 14.230/2021. Processo administrativo disciplinar sob um novo olhar.
SCHMIDT, Gustavo da Rocha; FERREIRA, Daniel Brantes; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Comentários à Lei de arbitragem.
Rio de Janeiro: Método, 2021.
LIVRO
Autor
Gustavo da Rocha Schmidt, Daniel Brantes Ferreira, Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Título
Comentários à Lei de arbitragem
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
Rio de Janeiro : Método, 2021.
Localização na Estante
347.918(094.5) S351c 2021
Como citar este documento
SCHMIDT, Gustavo da Rocha; FERREIRA, Daniel Brantes; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Comentários à Lei de arbitragem. Rio de Janeiro: Método, 2021.
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JFPE (Recife)
Notas Gerais
Retirado da capa:
De acordo com: Reforma da Lei de recuperação judicial e falência - Lei 14.112/2020. De acordo com a nova Lei de licitações Lei 14.133, de 01.04.2021.
Prefácio Luis Felipe Salomão, Ministro do STJ; Apresentação José Emílio Nunes Pinto; Prólogo Pedro A. Batista Martins.
De acordo com: Reforma da Lei de recuperação judicial e falência - Lei 14.112/2020. De acordo com a nova Lei de licitações Lei 14.133, de 01.04.2021.
Prefácio Luis Felipe Salomão, Ministro do STJ; Apresentação José Emílio Nunes Pinto; Prólogo Pedro A. Batista Martins.
Conteúdo Parcial
Da Convenção de Arbitragem e seus efeitos -- Dos Árbitros -- Do procedimento arbitral: Das Tutelas Cautelares e de Urgência -- Da carta arbitral -- Da sentença arbitral -- Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 13.ed., São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Frederico Amado
Título
Direito ambiental esquematizado
Edição
13.ed.
Local / Editor / Ano
São Paulo: JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
349.6 A481d 13.ed. / 2023
Como citar este documento
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. 13.ed., São Paulo: JusPodivm, 2023.
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Notas Gerais
Notas gerais:
A partir da 8ª edição, a editora JusPODIVM passou a publicar esta obra.
Na 11ª edição, o título era Direito ambiental.
Retirado da capa:
Inclui: Abordagem completa de temas que compõem os editais dos principais concursos. Jurisprudência do STF, do STJ e dos tribunais regionais federais até o final de 2022. Quadros e esquemas para facilitar a compreensão. Questões comentadas de concursos ao final de cada capítulo.
Conforme: Lei 14.468/2022: Aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC). Lei 14.406/2022: Alterou o Código florestal. Lei 14.393/2022: Instituiu a Campanha junho verde. Decreto 11.095/2022: Novo Regimento interno do IBAMA. MP 1.151/2022: Modificou as regras da concessão florestal. MP 1.150/2022: Reabriu prazo de adesão ao Programa de Regularização ambiental.
A partir da 8ª edição, a editora JusPODIVM passou a publicar esta obra.
Na 11ª edição, o título era Direito ambiental.
Retirado da capa:
Inclui: Abordagem completa de temas que compõem os editais dos principais concursos. Jurisprudência do STF, do STJ e dos tribunais regionais federais até o final de 2022. Quadros e esquemas para facilitar a compreensão. Questões comentadas de concursos ao final de cada capítulo.
Conforme: Lei 14.468/2022: Aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC). Lei 14.406/2022: Alterou o Código florestal. Lei 14.393/2022: Instituiu a Campanha junho verde. Decreto 11.095/2022: Novo Regimento interno do IBAMA. MP 1.151/2022: Modificou as regras da concessão florestal. MP 1.150/2022: Reabriu prazo de adesão ao Programa de Regularização ambiental.
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual : volume único.
12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2023.
LIVRO
Autor
Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves
Título
Manual de direito do consumidor: direito material e processual : volume único
Edição
12. ed. rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
Rio de Janeiro : Método, 2023.
Localização na Estante
366 T195m 12. ed. / 2023
Como citar este documento
TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual : volume único. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Método, 2023.
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Notas Gerais
Retirado da capa:
Aplicação do CDC e diálogo das fontes. Princípios fundamentais do CDC. Elementos da relação jurídica de consumo. Responsabilidade civil no CDC. Proteção contratual do consumidor. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cadastro de consumidores. Tutela individual do consumidor. Tutela coletiva dos consumidores. Aspectos práticos das ações judiciais. Impactos da LGPD. Lei do superendividamento : aspectos materiais e processuais.
Aplicação do CDC e diálogo das fontes. Princípios fundamentais do CDC. Elementos da relação jurídica de consumo. Responsabilidade civil no CDC. Proteção contratual do consumidor. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cadastro de consumidores. Tutela individual do consumidor. Tutela coletiva dos consumidores. Aspectos práticos das ações judiciais. Impactos da LGPD. Lei do superendividamento : aspectos materiais e processuais.
Conteúdo parcial
Parte 1. Direito material / Flávio Tartuce : O Código de defesa do consumidor e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. Princípios fundamentais do Código de defesa do consumidor. Elementos da relação jurídica de consumo. Responsabilidade civil pelo Código de defesa do consumidor. A proteção contratual pelo Código de defesa do consumidor. A proteção quanto à oferta e à publicidade no Código de defesa do consumidor. O abuso de direito consumerista : as práticas abusivas vedadas pela Lei 8.078/1990 e suas consequências práticas. Banco de dados e cadastro de consumidores. A desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor (art. 28 da Lei 8.078/1990) : aspectos materiais.
Parte 2. Direito processual / Daniel Amorim Assumpção Neves : Tutela individual do consumidor em juízo. Tutela coletiva do consumidor em juízo. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor. Ordem pública e tutela processual do consumidor. Habeas data e direito do consumidor. Aspectos procedimentais da Lei 14.181/2021 (Superendividamento).
Parte 2. Direito processual / Daniel Amorim Assumpção Neves : Tutela individual do consumidor em juízo. Tutela coletiva do consumidor em juízo. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor. Ordem pública e tutela processual do consumidor. Habeas data e direito do consumidor. Aspectos procedimentais da Lei 14.181/2021 (Superendividamento).
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 27. ed., rev., atual., reform. São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Eugênio Pacelli
Título
Curso de processo penal
Edição
27. ed., rev., atual., reform.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
343.1 O48c 27. ed. / 2023
Como citar este documento
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 27. ed., rev., atual., reform. São Paulo: JusPodivm, 2023.
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Notas Geraisl
Retirado da capa:
Conforme Lei 14.322/2022 - Altera a Lei antidrogas para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa; Lei 14.321/2022 - Altera a Lei de abuso de autoridade para tipificar o crime de violência institucional.
A Editora JusPodivm passou a publicar esta obra a partir da 26ª edição.
Conforme Lei 14.322/2022 - Altera a Lei antidrogas para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa; Lei 14.321/2022 - Altera a Lei de abuso de autoridade para tipificar o crime de violência institucional.
A Editora JusPodivm passou a publicar esta obra a partir da 26ª edição.
Conteúdo Parcial
O Processo Penal brasileiro -- Leis e Processo Penal no tempo e no espaço -- Sistema dos direitos fundamentais -- Da Ação Penal -- Ação Civil Ex Delicto -- Jurisdição e competência -- Das questões e processos incidentes -- Da prova -- Sujeitos do processo -- Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória -- Das citações e intimações -- Dos atos processuais e dos atos judiciais -- Dos procedimentos -- Das nulidades -- Dos recursos -- Relações internacionais com autoridade estrangeira.
KERTZMAN, Ivan; MARTINEZ, Luciano. Guia prático da previdência social. 9. ed. rev., ataual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Ivan Kertzman, Luciano Martinez
Título
Guia prático da previdência social
Edição
9. ed. rev., ataual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
369 K41g 9.ed. / 2023
Como citar este documento
KERTZMAN, Ivan; MARTINEZ, Luciano. Guia prático da previdência social. 9. ed. rev., ataual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
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Notas Gerais
Retirado da capa:
Conforme: Lei 14.331/2022 - Institui novo divisor mínimo de 108 meses em determinadas aposentadorias.
Instrução Normativa INSS 128/2022 - Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Portaria Interministerial MPT/ME 26/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social.
Conforme: Lei 14.331/2022 - Institui novo divisor mínimo de 108 meses em determinadas aposentadorias.
Instrução Normativa INSS 128/2022 - Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Portaria Interministerial MPT/ME 26/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social.
Conteúdo Parcial
O que é Seguridade Social? -- Quem são os participantes do Regime Geral da Previdência Social? -- Sobre que base incide a contribuição previdenciária? -- Como é financiada a Seguridade Social? -- O que significam Carência, Salário de Benefício e Renda Mensal de Benefício? -- Quais são e como funcionam os benefícios previdenciários? -- A Previdência Social oferece serviços? -- Há alguma forma de amparo para quem não contribui? -- Até quando os direitos previdenciários podem ser exigidos? -- Como funciona o sistema de concessão do seguro-desemprego?
Tabelas úteis.
Tabelas úteis.
SALES, Isvaldo Lopes de. Tributação: dois temas controversos: proposta de solução para as divergências. [s.l.]:
Novas Edições Acadêmicas, 2023.
LIVRO
Autor
Isvaldo Sales
Título
Tributação: dois temas controversos: proposta de solução para as divergências
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
[s.l.] : Novas Edições Acadêmicas, 2023.
Localização na Estante
34:336.221 S163t 2023
Como citar este documento
SALES, Isvaldo Lopes de. Tributação: dois temas controversos: proposta de solução para as divergências. [s.l.]: Novas Edições Acadêmicas, 2023.
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ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria da igualdade tributária. 4.ed. São Paulo: JusPodivm : Malheiros, 2021.
LIVRO
Autor
Humberto Ávila
Título
Teoria da igualdade tributária
Edição
4.ed.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm : Malheiros, 2021.
Localização na Estante
34:336.2 A958t 4.ed. / 2021
Como citar este documento
ÁVILA, Humberto Bergmann. Teoria da igualdade tributária. 4.ed. São Paulo: JusPodivm : Malheiros, 2021.
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Notas Gerais
Apresentado originalmente como tese do autor (livre-docência) -- Universidade de São Paulo, 2007.
Conteúdo Parcial
Significação da igualdade (ou igualdade em sentido e do quê?) -- Realização da igualdade (ou igualdade em que medida e por quem?) : Igualdade e poder judiciário. Igualdade e poder executivo .
MARTINEZ CARRERO, Luciano Dorea. Reforma da previdência: Emenda constitucional n. 103, 12 de novembro de 2019:
entenda o que mudou. São Paulo: Saraivajur, 2020.
LIVRO
Autor
Luciano Martinez
Título
Reforma da previdência: Emenda constitucional n. 103, 12 de novembro de 2019 : entenda o que mudou
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
São Paulo : Saraivajur, 2020.
Localização na Estante
369(094.5) M385r 2020
Como citar este documento
MARTINEZ CARRERO, Luciano Dorea. Reforma da previdência: Emenda constitucional n. 103, 12 de novembro de 2019 : entenda o que mudou. São Paulo: Saraivajur, 2020.
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Notas Gerais
Retirado da capa:
Texto da reforma da previdência comparado com o texto original. Comentários aos dispositivos artigo por artigo. Infográficos para visualização das mudanças. Inclui histórico da reforma da previdência de 2019. Contém comentários ao projeto de Lei complementar n. 245/2019 - Periculosidade.
Texto da reforma da previdência comparado com o texto original. Comentários aos dispositivos artigo por artigo. Infográficos para visualização das mudanças. Inclui histórico da reforma da previdência de 2019. Contém comentários ao projeto de Lei complementar n. 245/2019 - Periculosidade.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 21. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2023.
LIVRO
Autor
Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery
Título
Código de processo civil comentado
Edição
21. ed. rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : Revista dos Tribunais, 2023.
Localização na Estante
347.9(094.4) N456c 21. ed. / 2023
Como citar este documento
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 21. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
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Notas Gerais
Abaixo do título: Atualizações em destaque: Representação de município por associação. Alteração do Estatuto da advocacia. Atividades privativas do advogado e suas prerrogativas. Ação de alimentos e processo simulado. Prescrição intercorrente. Sentença de mérito que não extingue o processo: recurso cabível; erro grosseiro. Bens de herança localizados no estrangeiro: juízo sucessório.
CARVALHO, Vladimir Souza. Teoria da competência da Justiça Federal. 3. ed. rev., atual. e ampl. Curitiba: Juruá, 2022.
LIVRO
Autor
Vladimir Souza Carvalho
Título
Teoria da competência da Justiça Federal
Edição
3. ed. rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
Curitiba : Juruá, 2022
Localização na Estante
347.98 C331t 3.ed. / 2022
Como citar este documento
CARVALHO, Vladimir Souza. Teoria da competência da Justiça Federal. 3. ed. rev., atual. e ampl. Curitiba: Juruá, 2022.
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JFPE (Recife)
Conteúdo Parcial
Competência cível da Justiça Federal -- Competência criminal da Justiça Federal -- Outras matérias relativas à competência da Justiça Federal.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 44. ed., rev. e atual. até a Emenda constitucional nº 125, de 14.07.2022.
São Paulo: JusPodivm : Malheiros, 2022.
LIVRO
Autor
José Afonso da Silva
Título
Curso de direito constitucional positivo
Edição
44. ed., rev. e atual. até a Emenda constitucional nº 125, de 14.07.2022
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm : Malheiros, 2022.
Localização na Estante
342 S586c 44. ed. / 2022
Como citar este documento
ILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 44. ed., rev. e atual. até a Emenda constitucional nº 125, de 14.07.2022. São Paulo: JusPodivm : Malheiros, 2022.
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JFPE (Recife)
Conteúdo parcial
Parte I - Dos conceitos e princípios fundamentais: Do Direito Constitucional e da constituição -- Dos princípios fundamentais;
Parte II - Dos direitos e garantias fundamentais: A declaração de direitos -- Dos direitos e deveres individuais e coletivos -- Direitos Sociais -- Direito de Nacionalidade -- Direito de Cidadania -- Garantias constitucionais;
Parte III - Da organização do estado e dos poderes: Da estrutura básica da federação -- Do governo da União -- Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal -- Da Administração Pública -- Bases constitucionais das instituições financeiras -- Da defesa do estado e das instituições democráticas;
Parte IV - Da ordem econômica e da ordem social: Da ordem econômica -- Da ordem social;
Parte V - Conclusão geral.
Parte II - Dos direitos e garantias fundamentais: A declaração de direitos -- Dos direitos e deveres individuais e coletivos -- Direitos Sociais -- Direito de Nacionalidade -- Direito de Cidadania -- Garantias constitucionais;
Parte III - Da organização do estado e dos poderes: Da estrutura básica da federação -- Do governo da União -- Dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal -- Da Administração Pública -- Bases constitucionais das instituições financeiras -- Da defesa do estado e das instituições democráticas;
Parte IV - Da ordem econômica e da ordem social: Da ordem econômica -- Da ordem social;
Parte V - Conclusão geral.
CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 11. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Matheus Carvalho
Título
Manual de direito administrativo
Edição
11. ed., rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
35 C331ma 11. ed. / 2023
Como citar este documento
CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 11. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
Biblioteca (s) disponível (is)
JFPE (Recife)
Notas Gerais
Retirado da capa:
Inclui: Questões de concursos comentadas. Quadro sinóptico. Destaque em colorido para as partes mais importantes.
Conforme:
Decreto 11.246/2022 - apresenta regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto 10.947/2022 - Dispõe sobre o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Inclui: Questões de concursos comentadas. Quadro sinóptico. Destaque em colorido para as partes mais importantes.
Conforme:
Decreto 11.246/2022 - apresenta regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto 10.947/2022 - Dispõe sobre o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Conteúdo Parcial
Introdução ao direito administrativo -- Regime jurídico administrativo -- Poderes administrativos -- Organização administrativa -- Atos administrativos -- Responsabilidade civil do Estado -- Controle da Administração -- Licitação de acordo com as leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11 -- Licitação nos termos da Lei 14.133/2021 -- Contratos administrativos de acordo com as leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11 -- Contratos administrativos nos termos da Lei 14.133/2021-- Serviços públicos -- Entidades do terceiro setor -- Agentes públicos -- Improbabilidade administrativa -- Intervenção do Estado na propriedade -- Bens públicos -- Processo administrativo -- Atuação do Estado no domínio econômico.
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 9. ed., atual., rev. e ampl. São Paulo: Saraivajur, 2023.
LIVRO
Autor
Cassio Scarpinella Bueno
Título
Manual de direito processual civil
Edição
9. ed., atual., rev. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : Saraivajur, 2023.
Localização na Estante
347.9 B928m 9.ed. / 2023
Como citar este documento
BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 9. ed., atual., rev. e ampl. São Paulo: Saraivajur, 2023.
Biblioteca (s) disponível (is)
JFPE (Recife)
Notas Gerais
Retirado da capa:
Inteiramente estruturado à luz do CPC de 2015. De acordo com as Emendas constitucionais n. 114, de 2021, e 115, 122, 125 e 126, de 2022. Em conformidade com as Leis n. 14.334, 14.341, 14.365, 14.382 e 14.508, todas de 2022. Contém resumos esquemáticos ao final de cada capítulo. Inclui vocabulário de direito processual civil. Traz indicações de leituras complementares capítulo a capítulo.
Inteiramente estruturado à luz do CPC de 2015. De acordo com as Emendas constitucionais n. 114, de 2021, e 115, 122, 125 e 126, de 2022. Em conformidade com as Leis n. 14.334, 14.341, 14.365, 14.382 e 14.508, todas de 2022. Contém resumos esquemáticos ao final de cada capítulo. Inclui vocabulário de direito processual civil. Traz indicações de leituras complementares capítulo a capítulo.
Conteúdo Parcial
Considerações propedêuticas -- Normas processuais civis -- Função jurisdicional -- Sujeitos do processo -- Atos processuais -- Tutela provisória -- Formação, suspensão e extinção do processo -- Fase postulatória -- Fase ordinária -- Fase instrutória -- Fase decisória -- Liquidação -- Cumprimento de sentença -- Procedimentos especiais -- Processo de execução -- Processos nos Tribunais -- Recursos.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende (coord.). Nova Lei de licitações e contratos administrativos: temas relevantes.
Rio de Janeiro: Editora Processo, 2023.
LIVRO
Autor
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Título
Nova lei de licitações e contratos administrativos: temas relevantes
Edição
-- x --
Local / Editor / Ano
Rio de Janeiro : Editora Processo, 2023.
Localização na Estante
351.712.2(094.9) N935 2023
Como citar este documento
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende (coord.). Nova Lei de licitações e contratos administrativos: temas relevantes. Rio de Janeiro: Editora Processo, 2023.
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JFPE (Recife)
Conteúdo parcial
Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético / Adriana Sodré Dória -- Crimes em licitações e contratos administrativos na Lei 14.133/2021 / Adriano Ribeiro dos Santos -- Poder de escolha do gestor: a discricionariedade como elemento de eficiência e segurança jurídica na nova lei de licitações e contratos administrativos (LEI 14.133/2021) / André Malheiros -- Reflexões sobre a LINDB e seus efeitos na estruturação da decisão administrativa / Carlos Henrique Nitão Loureiro --Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e o impacto na eficiência da administração pública / Carlos Leonardo Loureiro Cardoso -- A indicação e vedação de marca ou produto: requisitos a serem observados / Christianne de Carvalho Stroppa e Renila Lacerda Bragagnoli -- Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto Lei 4.657/1942 - LINDB / Cristiane Pereira Correia Rêgo -- A administração pública consensual como forma de concretização ao acesso à justiça / Gisella Maria Quaresma Leitão -- O planejamento nas compras públicas e o plano de compras anual - PCA: a visão dos servidores integrantes de uma UASG pertencente a uma instituição de ensino federal / Jéssyka Pereira de Lima -- O princípio do planejamento na nova lei de licitações: uma visão sistêmica das contratações públicas / Jullyana Costa Pereira dos Anjos -- O autossaneamento na nova lei de licitações e contratos administrativos / Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Thiago Gomes do Carmo -- Dispensa em razão do valor e a duração dos contratos administrativos / Rodrigo de Alencar Buendia Vilela Lemos -- A nova lei de licitações e uma premissa não destrutiva na teoria das nulidades / Rodrigo Crelier Zambão da Silva.
PINTO, Cristiano Vieira Sobral; MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual prático de direito do consumidor. 3. ed. rev., atual. e ampl.
São Paulo: JusPodivm, 2023.
LIVRO
Autor
Cristiano Vieira Sobral Pinto e Misael Montenegro Filho
Título
Manual prático de direito do consumidor
Edição
3. ed. rev., atual. e ampl.
Local / Editor / Ano
São Paulo : JusPodivm, 2023.
Localização na Estante
366 P659m 3. ed. / 2023
Como citar este documento
PINTO, Cristiano Vieira Sobral; MONTENEGRO FILHO, Misael. Manual prático de direito do consumidor. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: JusPodivm, 2023.
Biblioteca (s) disponível (is)
JFPE (Recife)
Notas Gerais
Retirado da capa:
Inclui: direito material e processual. Quadros e esquemas. Novas tabelas (cartilha do superendividamento do CNJ). Jurisprudência e enunciados atualizados. Destaques dos temas mais importantes. Novos modelos de peças processuais (fraude do PIX, boleto falso, mínimo existencial). Enunciados da III Jornada do Superendividamento.
Conforme: Lei 14.431/2022 - Amplia a margem para concessão de crédito consignado. Decreto 11.150/2022 - Regulamenta e define o mínimo existencial em situações de superendividamento. Decreto 11.034/2022 - Estabelece diretrizes e normas sobre o serviço de atendimento ao consumidor. MP 1.132/2022 - Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito consignado.
Inclui: direito material e processual. Quadros e esquemas. Novas tabelas (cartilha do superendividamento do CNJ). Jurisprudência e enunciados atualizados. Destaques dos temas mais importantes. Novos modelos de peças processuais (fraude do PIX, boleto falso, mínimo existencial). Enunciados da III Jornada do Superendividamento.
Conforme: Lei 14.431/2022 - Amplia a margem para concessão de crédito consignado. Decreto 11.150/2022 - Regulamenta e define o mínimo existencial em situações de superendividamento. Decreto 11.034/2022 - Estabelece diretrizes e normas sobre o serviço de atendimento ao consumidor. MP 1.132/2022 - Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito consignado.
Conteúdo parcial
Parte I - Uma abordagem ao Código de Defesa do Consumidor -- Relação jurídica de consumo -- Os princípios do Código de Defesa do Consumidor -- Da política nacional das relações de consumo -- Direitos básicos do consumidor -- A responsabilidade civil no CDC -- Da desconsideração da personalidade jurídica -- Oferta -- Da publicidade -- Das práticas abusivas -- Cobrança de dívidas -- Banco de dados -- Proteção contratual -- Dos Contratos de concessão de crédito, financiamento e consórcio -- A compra e venda de imóveis e móveis -- Dos contratos de adesão -- Da prevenção e do tratamento do superendividamento -- Da conciliação e repactuação compulsória no superendividamento.
Parte II - Questões processuais relacionadas à prática no Direito do Consumidor: Dinâmica das ações de rito comum que versam sobre relação de consumo -- Dinâmica das ações de rito sumaríssimo que versam sobre relação de consumo -- Estudo dos principais atos processuais praticados nas ações que versam sobre relação de consumo.
Parte II - Questões processuais relacionadas à prática no Direito do Consumidor: Dinâmica das ações de rito comum que versam sobre relação de consumo -- Dinâmica das ações de rito sumaríssimo que versam sobre relação de consumo -- Estudo dos principais atos processuais praticados nas ações que versam sobre relação de consumo.
Cooperação Judiciária
A Cooperação Judiciária Nacional está formalmente prevista nos arts. 67 a 69 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o vigente Código de Processo Civil. Nele se estabeleceu que todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro têm o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores, a fim de incrementar mutuamente a eficiência de suas atividades.
Assim, os juízos de diferentes ramos do Poder Judiciário podem formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual, devendo ser prontamente atendido, independente de forma específica. Os pedidos podem versar sobre a troca de informações relevantes para a solução dos processos; a coleta e apresentação de provas; a investigação e constrição patrimonial de devedores, entre outras colaborações.
As diretrizes e procedimentos sobre a Cooperação Judiciária Nacional entre os órgãos do Poder Judiciário foram traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ n.º 350/2020.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio da Resolução Pleno n.º 13/2021, instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária do TRF5, composto pelo Desembargador Corregedor-Regional, que o coordena, por um Juiz Federal Auxiliar da Presidência, pelo Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria e por um Juiz Federal de cada Seção Judiciária da 5ª Região, indicados pelos respectivos Diretores do Foro e aprovados pelo Pleno do Tribunal.
Atualmente, a função de Juiz de Cooperação da SJPE é exercida pela Juíza Federal Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, conforme Atos da Presidência TRF5 nºs 476/2023 e 95/2024.
Os pedidos de cooperação para magistrados/as ou unidades da SJPE devem ser direcionados ao Núcleo de Cooperação Judiciária através de e-mail (cooperacaojudiciaria@jfpe.jus.br), observando-se os modelos anexos à Resolução do CNJ e documentos necessários à análise da solicitação.
Juíza de Cooperação da Seção Judiciária de Pernambuco
Juíza Federal Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti
Contato:
cooperacaojudiciaria@jfpe.jus.br
Confira os Termos e Acordos firmados:
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e IFSertãoPE (24/04/2024)
• Negócio Jurídico Processual - SJPE e PRFN5 (02/04/2024)
• Ato concertado Empreendimento Jardins de Vitória - SJPE, SJRN e Cejusc/PE (16/04/2024)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (15/03/2024)
• Termo de Adesão ao Programa Balcão Gov.Br - JFPE e MGI (12/03/2024)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e SDS/PE (01/09/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica (Pontos de Inclusão Digital) - JFPE, TRF5, TRT6, TRE-PE e TJPE (26/07/2023)
• Convênio (Núcleo de Conciliação e Mediação) - JFPE, TRF5 e UFPE (03/04/2023)
• Termo de Cooperação Judiciária (recuperação judicial) - TRF5, TRT6 e TJPE (28/03/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e TRE/PE (15/12/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Neoenergia (14/10/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Univasf (16/05/2022)
• Termo de Cooperação Judiciária (vícios construtivos SFH) - JFPE, TRF5 e TJPE (14/10/2021)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Uninassau/Paulista (09/07/2021)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (25/01/2019)
• Convênio de Cooperação Técnica - JFPE e Jucepe (05/09/2018)
• Ato Conjunto NatJus - TJPE (18/08/2021) e Acordo de Cooperação TJPE e TRF5 (18/12/2017)
• Termo de Cooperação - JFPE e ONG Moradia e Cidadania (06/10/2016) e Termo Aditivo (02/10/2017)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Ecovale do São Francisco (27/03/2015) e Termo Aditivo (07/07/2016)
• Acordo de Cooperação - JFPE e UFPE (31/12/2014)
• Convênio - JFPE e Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel (23/04/2012)
• Convênio - JFPE e Lar Batista Elizabeth Mein (23/01/2012)
• Convênio - JFPE e Instituto Sagrado Coração de Jesus (03/02/2011)
• Convênio - JFPE e Instituto Bioma Brasil (17/05/2010)
• Negócio Jurídico Processual - SJPE e PRFN5 (02/04/2024)
• Ato concertado Empreendimento Jardins de Vitória - SJPE, SJRN e Cejusc/PE (16/04/2024)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (15/03/2024)
• Termo de Adesão ao Programa Balcão Gov.Br - JFPE e MGI (12/03/2024)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e SDS/PE (01/09/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica (Pontos de Inclusão Digital) - JFPE, TRF5, TRT6, TRE-PE e TJPE (26/07/2023)
• Convênio (Núcleo de Conciliação e Mediação) - JFPE, TRF5 e UFPE (03/04/2023)
• Termo de Cooperação Judiciária (recuperação judicial) - TRF5, TRT6 e TJPE (28/03/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e TRE/PE (15/12/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Neoenergia (14/10/2022)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Univasf (16/05/2022)
• Termo de Cooperação Judiciária (vícios construtivos SFH) - JFPE, TRF5 e TJPE (14/10/2021)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Uninassau/Paulista (09/07/2021)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (25/01/2019)
• Convênio de Cooperação Técnica - JFPE e Jucepe (05/09/2018)
• Ato Conjunto NatJus - TJPE (18/08/2021) e Acordo de Cooperação TJPE e TRF5 (18/12/2017)
• Termo de Cooperação - JFPE e ONG Moradia e Cidadania (06/10/2016) e Termo Aditivo (02/10/2017)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Ecovale do São Francisco (27/03/2015) e Termo Aditivo (07/07/2016)
• Acordo de Cooperação - JFPE e UFPE (31/12/2014)
• Convênio - JFPE e Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel (23/04/2012)
• Convênio - JFPE e Lar Batista Elizabeth Mein (23/01/2012)
• Convênio - JFPE e Instituto Sagrado Coração de Jesus (03/02/2011)
• Convênio - JFPE e Instituto Bioma Brasil (17/05/2010)
Cooperação Judiciária
A Cooperação Judiciária Nacional está formalmente prevista nos arts. 67 a 69 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o vigente Código de Processo Civil. Nele se estabeleceu que todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro têm o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores, a fim de incrementar mutuamente a eficiência de suas atividades.
Assim, os juízos de diferentes ramos do Poder Judiciário podem formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual, devendo ser prontamente atendido, independente de forma específica. Os pedidos podem versar sobre a troca de informações relevantes para a solução dos processos; a coleta e apresentação de provas; a investigação e constrição patrimonial de devedores, entre outras colaborações.
As diretrizes e procedimentos sobre a Cooperação Judiciária Nacional entre os órgãos do Poder Judiciário foram traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ n.º 350/2020.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por meio da Resolução Pleno n.º 13/2021, instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária do TRF5, composto pelo Desembargador Corregedor-Regional, que o coordena, por um Juiz Federal Auxiliar da Presidência, pelo Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria e por um Juiz Federal de cada Seção Judiciária da 5ª Região, indicados pelos respectivos Diretores do Foro e aprovados pelo Pleno do Tribunal.
Atualmente, a função de Juiz de Cooperação da SJPE é exercida pela Juíza Federal Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, conforme Atos da Presidência TRF5 nºs 476/2023 e 95/2024.
Os pedidos de cooperação para magistrados/as ou unidades da SJPE devem ser direcionados ao Núcleo de Cooperação Judiciária através de e-mail (cooperacaojudiciaria@jfpe.jus.br), observando-se os modelos anexos à Resolução do CNJ e documentos necessários à análise da solicitação.
Juíza de Cooperação da Seção Judiciária de Pernambuco
Juíza Federal Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti
Contato:
cooperacaojudiciaria@jfpe.jus.br
Confira os Termos e Acordos firmados:
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e IFSertãoPE (24/04/2024)
• Negócio Jurídico Processual - SJPE e PRFN5 (02/04/2024)
• Ato concertado Empreendimento Jardins de Vitória - SJPE, SJRN e Cejusc/PE (16/04/2024)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (15/03/2024)
• Termo de Adesão ao Programa Balcão Gov.Br - JFPE e MGI (12/03/2024)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e SDS/PE (01/09/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica (Pontos de Inclusão Digital) - JFPE, TRF5, TRT6, TRE-PE e TJPE (26/07/2023)
• Convênio (Núcleo de Conciliação e Mediação) - JFPE, TRF5 e UFPE (03/04/2023)
• Termo de Cooperação Judiciária (recuperação judicial) - TRF5, TRT6 e TJPE (28/03/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e TRE/PE (15/12/2022)
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• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e Univasf (16/05/2022)
• Termo de Cooperação Judiciária (vícios construtivos SFH) - JFPE, TRF5 e TJPE (14/10/2021)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Uninassau/Paulista (09/07/2021)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (25/01/2019)
• Convênio de Cooperação Técnica - JFPE e Jucepe (05/09/2018)
• Ato Conjunto NatJus - TJPE (18/08/2021) e Acordo de Cooperação TJPE e TRF5 (18/12/2017)
• Termo de Cooperação - JFPE e ONG Moradia e Cidadania (06/10/2016) e Termo Aditivo (02/10/2017)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Ecovale do São Francisco (27/03/2015) e Termo Aditivo (07/07/2016)
• Acordo de Cooperação - JFPE e UFPE (31/12/2014)
• Convênio - JFPE e Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel (23/04/2012)
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• Convênio - JFPE e Instituto Sagrado Coração de Jesus (03/02/2011)
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• Negócio Jurídico Processual - SJPE e PRFN5 (02/04/2024)
• Ato concertado Empreendimento Jardins de Vitória - SJPE, SJRN e Cejusc/PE (16/04/2024)
• Convênio JFPE e Banco Bradesco (15/03/2024)
• Termo de Adesão ao Programa Balcão Gov.Br - JFPE e MGI (12/03/2024)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e SDS/PE (01/09/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica (Pontos de Inclusão Digital) - JFPE, TRF5, TRT6, TRE-PE e TJPE (26/07/2023)
• Convênio (Núcleo de Conciliação e Mediação) - JFPE, TRF5 e UFPE (03/04/2023)
• Termo de Cooperação Judiciária (recuperação judicial) - TRF5, TRT6 e TJPE (28/03/2023)
• Acordo de Cooperação Técnica - JFPE e TRE/PE (15/12/2022)
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• Acordo de Cooperação - JFPE e Uninassau/Paulista (09/07/2021)
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• Convênio de Cooperação Técnica - JFPE e Jucepe (05/09/2018)
• Ato Conjunto NatJus - TJPE (18/08/2021) e Acordo de Cooperação TJPE e TRF5 (18/12/2017)
• Termo de Cooperação - JFPE e ONG Moradia e Cidadania (06/10/2016) e Termo Aditivo (02/10/2017)
• Acordo de Cooperação - JFPE e Ecovale do São Francisco (27/03/2015) e Termo Aditivo (07/07/2016)
• Acordo de Cooperação - JFPE e UFPE (31/12/2014)
• Convênio - JFPE e Associação da 3ª Idade da Vila São Miguel (23/04/2012)
• Convênio - JFPE e Lar Batista Elizabeth Mein (23/01/2012)
• Convênio - JFPE e Instituto Sagrado Coração de Jesus (03/02/2011)
• Convênio - JFPE e Instituto Bioma Brasil (17/05/2010)
Documentos - Concorrência 90001/2024
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Isvaldo Lopes de Sales
PRODUÇÃO INTELECTUAL
Tributação: dois temas controversos: proposta de solução para as divergências. [s.l.]: Novas Edições Acadêmicas, 2023.
Soft law e princípios do unidroit: sua aplicação e vantagens na utilização como instrumento técnico-jurídico. Gravatá, PE: Independente, 2023.
Contribuições previdenciárias sobre faturamento e descontos incondicionais. Conteúdo Jurídico, Brasilia, 19 dez. 2023. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/64235/contribuies-previdencirias-sobre-faturamento-e-descontos-incondicionais.
Efeito confiscatório em multas isoladas. Conteúdo Jurídico, Brasilia, 06 set. 2023. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/62936/efeito-confiscatrio-em-multas-isoladas.
IOF em contratos de conta corrente. Conteúdo Jurídico, Brasilia, 25 ago 2023. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/62703/iof-em-contratos-de-conta-corrente.
Portarias - 32ª Vara (Garanhuns)
Nº Data
Ementa
2024
01
15/02/2024
Revoga a portaria nº 74/2022 que disciplina os procedimentos adotados pelo Juizado Especial Cível.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 70, p. 8, 12 abr. 2024.
Portarias - 32ª Vara (Garanhuns)
Nº Data
Ementa
2024
01
15/02/2024
Revoga a portaria nº 74/2022 que disciplina os procedimentos adotados pelo Juizado Especial Cível.
Disponibilização: Diário Eletrônico Administrativo SJPE, Recife, n. 70, p. 8, 12 abr. 2024.
