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Data Descrição
638 24 de Maio de 2005 Disciplina procedimentos de abertura de vistas dos autos de precatórios e fornecimento de cópias e informações pertinentes. --- Revogada. Vide Ato nº 384/2008.

 

 

Data Descrição
560 29 de Abril de 2005 Disciplina os procedimentos de pagamento relativos aos precatórios não alimentares. --- Revogada. Vide Ato nº 384/2008.

 

 

Data Descrição
610 08 de Outubro de 2004 Constitui Comissão Julgadora do Concurso de Monografia alusivo aos 15 anos do TRF5.
616 13 de Outubro de 2004 Declara confirmados nos respectivos cargos os Servidores que menciona.

 

 

Data Descrição
792 17 de Dezembro de 2004 Dispõe sobre o horário de expediente do TRF5 no período que discrimina.
797 21 de Dezembro de 2004 Constitui Comissão Especial de Licitação.

 

 

Data Descrição
537 26 de Agosto de 2004 Publica a tabela de cargos efetivos e comissionados do Tribunal Regional Federal e Seções Judiciárias da 5ª Região.

 

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