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Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
328 28.08.2003 Institui Tabela de Classes e de movimentação processual - TUC. TUMP. 1º e 2º    

 

 

Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
317 26.05.2003 Institui Tabela Única de Assuntos - TUA. 1º e 2º    
314 12.05.2003 Dispõe sobre a especialização de varas federais criminais. 517 30.06.2006

 

 

Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
177 26.09.1996 Institui o sistema de capa e numeração única para autuação dos feitos. 205 25.08.1998

 

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