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Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
168 08.12.2011 Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos. 1º e 2º    

 

 

Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
122 28.10.2010 Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos. 1º e 2º    

 

 

Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
535 18.12.2006 Institui a classificação das sentenças proferidas pelos JF e JFS, no âmbito da Justiça Federal. 1º e 2º    

 

 

Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
558 22.05.2007 Dispõe sobre o pagamento de honorários em casos de assistência judiciária gratuita e disciplina o cadastramento de advogados voluntários e dativos. 1º, 2º e JEF    
553 03.05.2007 Dispõe sobre a Estatística das varas especializadas.    

 

 

Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
527 19.10.2006 Regulamenta a atividade de Conciliador nos JEFs. JEF    

 

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