Portal JFPE - Institucional
Aumentar a letra Diminuir a letra Contraste Voltar ao Normal

 

Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
522 03.09.2006 Dispõe sobre Intimação eletrônica das partes, MPU, Procuradores, Adv e Def.Públicos. JEF 555 03.05.2007

 

 

Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
509 31.05.2006 Padronizar os procedimentos e formulários relativos ao Alvará de Levantamento e ao Ofício de Conversão. 1º e 2º 545 21.02.2007
507 31.05.2006 Estabelece diretrizes para o tratamento de processos e investigação sigilosas ou que tramitam em segredo de justiça. 1º e 2º    

 

 

Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
442 09.06.2005 Institui o registro de decisões liminares e de antecipação de tutela. 1º e 2º    
441 09.06.2005 Dispõe sobre a Distribuição na Justiça Federal. 1º e 2º 475 26.10.2005

 

 

Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
471 05.10.2005 Institui a Tabela Única de Movimentação Processual - TUMP. 1º e 2º    

 

 

Res. Data Assunto Grau Alterada
Res. Data
435 29.04.2005 Institui cadastro de bens apreendidos em procedimentos criminais - Corregedorias. TRF's    

 

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Mapa do site