A Direção do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) divulgou a Portaria Nº 9/2019, que estabelece a relação de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) para o ano de 2019. Durante os dias em que não haverá expediente, esta seccional funcionará o Plantão Judiciário. Dessa forma, os prazos processuais penais com vencimento nas respectivas datas serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Já os prazos dos processos cíveis serão suspensos. A portaria e a relação dos feriados e pontos facultativos podem ser conferidos clicando aqui.
