-- Em favor do direito médico -- A medicina e o direito -- Exercício legal e exercício ilegal da medicina -- Liberalismo médico -- Atestados médicos -- Segredo médico -- Honorários médicos -- Publicidade e publicações médicas -- Tratamentos e condutas arbitrários -- Omissão de socorro -- Responsabilidade médica -- Cirurgia plástica -- Direitos do feto -- Reprodução assistida -- Aborto legal e aborto criminoso -- Esterilização humana -- Medidas antinatalistas -- Pesquisas em seres humanos -- Transplantes de órgãos e tecidos -- Eutanásia -- Legislação acerca da morte -- Apêndice : Conselhos de medicina. Código de ética médica. Código internacional de ética médica. Código de ética odontológica. Código de ética farmacêutica. Código de ética do médico veterinário. Código de ética do estudante de medicina. Código de ética dos profissionais de enfermagem. Código de ética profissional do administrador hospitalar. Código internacional de ética para os profissionais de saúde no trabalho. Código de ética do advogado. -- Em favor do direito médico -- A medicina e o direito -- Exercício legal e exercício ilegal da medicina -- Liberalismo médico -- Atestados médicos -- Segredo médico -- Honorários médicos -- Publicidade e publicações médicas -- Tratamentos e condutas arbitrários -- Omissão de socorro -- Responsabilidade médica -- Cirurgia plástica -- Direitos do feto -- Reprodução assistida -- Aborto legal e aborto criminoso -- Esterilização humana -- Medidas antinatalistas -- Pesquisas em seres humanos -- Transplantes de órgãos e tecidos -- Eutanásia -- Legislação acerca da morte -- Apêndice : Conselhos de medicina. Código de ética médica. Código internacional de ética médica. Código de ética odontológica. Código de ética farmacêutica. Código de ética do médico veterinário. Código de ética do estudante de medicina. Código de ética dos profissionais de enfermagem. Código de ética profissional do administrador hospitalar. Código internacional de ética para os profissionais de saúde no trabalho. Código de ética do advogado.

-- As normas fundamentais do processo civil brasileiro / Alexandre Freitas Câmara -- Os desafios da justiça gratuita como instrumento de acesso à jurisdição no CPC/15 / Rogerio de Vidal Cunha -- Dos deveres das partes e de seus procuradores / Eduardo Novacki -- O s atos processuais eletrônicos no CPC/15 / Antônio Carvalho Filho -- A conciliação e a mediação no CPC/2015 / Trícia Navarro Xavier Cabral -- Vedação à despesa-surpresa e honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil / Marcelo Barbi Gonçalves -- A nomeação à autoria e sua releitura perante o NCPC / Fábio Caldas de Araújo -- Flexibilizaçaõ do procedimento e calendário processual no novo CPC / Ricardo Villas Bôas Cueva -- O ato de sanear e organizar o processo como elemento substancial para a qualidade das decisões judiciais, na linha preconizada pelo novo CPC / Herval Sampaio Junior ¿ Uma análise comparativa sobre a prova eletrônica, meios eletrônicos e documentos eletrônicos no direito processual civil da Espanha e Brasil / Alexandre Freire Pimentel; Bruno Freire Pimentel; Pomba Mendes Saldanha -- O dever de fundamentação das decisões judiciais e o novo Código de Processo Civil brasileiro / Lúcio Grassi de Gouveia ¿ Ponderações sobre a ponderação - o § 2º do art. 489 do novo Código de Processo Civil / Leonardo de Farias Duarte ¿ Apelação / Gilson Delgado Miranda ¿ Observações sobre o rol taxativo das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento no CPC/2015, na perspectiva da duração razoável do processo / Clayton Maranhão -- O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional: aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la / Frederico Augusto Leopoldino Koehler ¿ A constitucionalidade da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes; Odilon Romano Neto -- O novo CPC e a alegoria da charneira: uma inflexão filosófica ao mito da segurança em Pindorama / Ricardo Tinoco de Goes ¿ Aspectos polêmicos da coisa julgada no novo CPC / Newton Pereira Ramos Neto -- O cumprimento da decisão de alimentos inovações positivas e negativas / Rafael Calmon Rangel ¿ Apontamentos sobre a ação monitória / Antônio Carvalho Filho -- Aplicação do novo CPC ao processo do trabalho: subsidiariedade e supletividade / Bento Herculano Duarte.

-- Lei das contravenções penais, Decreto-lei n. 3.688/41 / Wilson Lavorenti -- Crimes contra a economia popular, Lei n. 1.521/51 / Paulo Rogério Bonini -- Abuso de autoridade, Lei n. 4.898/65 / Édson Luís Baldan ¿ Crimes de responsabilidade de Prefeitos, Decreto-lei n. 201/67 / Paulo Rogério Bonini ¿ Estatuto do Índio, Lei n. 6.001/73 / Wilson Lavorenti -- Crimes contra o parcelamento do solo urbano: Lei n. 6.766/79 / Édson Luís Baldan -- Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, Lei n. 7.716/89 / Wilson Lavorenti ¿ Crimes contra deficientes, Lei n. 7.853/89 / Paulo Rogério Bonini -- Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/90 / Paulo Rogério Bonini -- Crimes hediondos, Lei n. 8.072/90 / Wilson Lavorenti -- Crimes contra o consumidor, Lei n. 8.078/90 / Wilson Lavorenti -- Crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, Lei n. 8.137/90 / Paulo Rogério Bonini -- Crimes contra a ordem econômica, Lei n. 8.176/91 / Édson Luís Baldan -- Crimes de licitação: Lei n. 8.666/93 / Édson Luís Baldan ¿ Crimes de discriminação na gravidez, Lei n. 9.029/95 / Paulo Rogério Bonini -- Crimes contra a propriedade industrial, Lei n. 9.279/96 / Wilson Lavorenti -- Interceptação telefônica, Lei n. 9.296/96 / Paulo Rogério Bonini -- Transplante de órgãos, Lei n. 9.434/97 / Wilson Lavorenti -- Crimes de tortura, n. Lei 9.455/97 / Édson Luís Baldan ¿ Crimes de trânsito, Lei n. 9.503/97 / Édson Luís Baldan ¿ Crimes ambientais, Lei n. 9.605/98 / Édson Luís Baldan ¿ Propriedade intelectual de programa de computador, Lei n.9.609/98 / Wilson Lavorenti -- Lavagem de dinheiro, Lei n. 9.613/98 / Wilson Lavorenti ¿ Estatuto do torcedor, Lei n. 10.671/03 / Wilson Lavorenti -- Estatuto do Idoso, Lei n. 10.471/03 / Paulo Rogério Bonini -- Crimes de armas de fogo, Lein. 10.826/03 / Édson Luís Baldan ¿ Crimes falimentares, Lei n. 11.101/05 / Paulo Rogério Bonini ¿ Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340/06 / Wilson Lavorenti -- Drogas, Lei n. 11.343/06 / Édson Luís Baldan ¿ Organização criminosa, Lei n. 12.850/13 / Wilson Lavorenti -- Estatuto da pessoa com deficiência, Lei n. 13.146/15 / Paulo Rogério Bonini.

PARTE 1
-- Diálogo das fontes, o novo CPC e a proteção dos vulneráveis: Novo Código de processo civil e o diálogo das fontes para a proteção do consumidor / Claudia L. Marques, Bruno Miragem -- O direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional e a tutela do consumidor economicamente vulnerável no novo CPC / Luis Alberto Reichelt -- Métodos autocompositivos e respeito à vulnerabilidade do consumidor / Fabiana D¿Andrea Ramos. Diálogos entre o Código de processo civil e o Código de defesa do consumidor para a proteção do consumidor superendividado / Lúcia Souza D¿Aquino, Ana Laura P. Palacio. A vulnerabilidade do consumidor para celebração de negócios jurídicos processuais atípicos / Cláudia Perrone. A proteção do consumidor a partir da metodologia de fundamentação das decisões judiciais prevista no código de processo civil de 2015 / Laís Bergstein, Guilherme Mucelin. Precedentes e a correspondente vinculação das agências reguladoras no novo CPC / João Paulo K. Forster, Ana Manoela L. Schnorr. A intervenção do Estado como garantia da efetividade da defesa do consumidor / Flávia do Canto -- Diálogos entre código de defesa do consumidor e o novo Código de processo civil : o incidente de desconsideração da personalidade jurídica / Sophia V. de Assunção, Sophia Martini Vial.

PARTE II
-- Diálogos para resolução de litígios de consumo em juízo: novos métodos e aspectos internacionais: Convivência normativa entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e as ações coletivas : primeiras impressões / Ana Luisa T. Nunes, Leonardo R. Bessa. O novo CPC como ferramenta para a promoção da eficácia e da celeridade das garantias do consumidor : o recebimento da inicial com a imediata fixação de astreintes / Romulo P. Giorgi Jr. -- A violação do acesso à justiça pela exigência de conciliação prévia pelo poder judiciário : análise do caso solução direta-consumidor / Sarah F. M, A violação do acesso à justiça pela exigência de conciliação prévia pelo Poder Judiciário : análise do caso solução direta-consumidor / Sarah F. M. Weimer, Matheus L. Bassani. A mediação e conciliação no novo CPC e a efetividade da tutela do consumidor /Cristiano de Moraes Franco, Renan de Pacheco Moraes. A utilização de meios adequados de resolução de conflitos em demandas consumeristas / Ana Carolina de Oliveira Quintela. A tutela da evidência e a proteção do consumidor / Cinara Camozzato. O impacto político na normatização das ações coletivas no novo CPC e na atualização do CDC / Marília Longo do Nascimento, Suzane G. C. Merlo. Por uma tutela efetiva do consumidor no Mercosul : a necessária aprovação do protocolo de Santa Maria para a realização da cooperação jurídica internacional do novo CPC / Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff, Vanessa G. Garbini. A cláusula de eleição de foro em contratos internacionais de consumo : diálogos entre o Código dedefesa do consumidor e o novo Código de processo civil / Lúcia Souza D¿Aquino, Lucca P. P. Machado. A cooperação jurídica internacional no novo CPC : um caminho para o futuro da proteção internacional dos consumidores / Ardyllis Alves Soares, Carlos André Carvalho Acioli.