-- A prova : (in)subsistência dos modelos declaratório e constitutivo do fato / Beclaute Oliveira Silva -- O novo Código de processo civil, racionalismo e os meios adequados de resolução de disputas no Brasil / João Luiz Lessa Neto -- A estabilização das decisões judiciais decorrente da preclusão e da coisa julgada no novo CPC : reflexões necessárias / José Henrique Mouta Araújo -- A inversão do contencioso nos procedimentos cautelares / José Lebre de Freitas -- Normas fundamentais no novo CPC brasileiro / Leonardo Carneiro da Cunha -- Recursos contra decisões de primeira instância no novo CPC brasileiro / Marco Aurélio Ventura Peixoto -- O dever de fundamentação das decisões judiciais no novo CPC português / Maria dos Prazeres Pizarro Beleza -- Principais novidades sobre provas no novo Código de processo civil português / Maria José Capelo -- Preclusão e caso julgado / Miguel Teixeira de Sousa -- Os negócios processuais típicos e atípicos no novo Código de processo civil brasileiro e o regramento dos negócios processuais no Código de processo civil português / Osvir Guimarães Thomaz -- As súmulas no direito processual civil brasileiro : passado, presente e futuro / Renata Cortez Vieira Peixoto -- Estabilização, imutabilidade das eficácias antecipadas e eficácia de coisa julgada : uma versão aperfeiçoada / Roberto P. Campos Gouveia Filho, Ravi Peixoto, Eduardo José da Fonseca Costa -- O dever de fundamentação das decisões judiciais no CPC brasileiro / Rodrigo da Cunha Lima Freire.

-- Colete à prova de balas de papel? Um olhar empírico sobre as medidas protetivas de urgência / Adriana Madeira Coutinho, Bárbara Gomes Lupetti Baptist -- A questão do trabalho para os refugiados do Brasil à luz da alteridade e da hospitalidade / Ana Flávia Costa Eccard, Leonardo Rabelo de Matos Silva -- O trabalho da mulher : breves notas para uma reflexão a partir dos aspectos laboral, social e temporal / Carla Appolinario de Castro, Esterlane de Oliveira Moreira -- Direitos fundamentais : invisibilidade das comunidades locais, violação de direitos face às grandes mineradoras e políticas públicas / Carla Fernanda Da Cruz, Carolina Ângelo Montolli -- Responsabilidade pela distanásia na saúde privada / Célia Barbosa Abreu, Heloisa Helena Barboza -- Todo vagabundo fala que é trabalhador. Esse papo é caô! / Cláudia Franco Côrrea, Morgana Paiva Valim -- Direitos emergentes : uma crítica do gênero e dos direitos sexuais desde a perspectiva latina / Daniel Borrillo -- Direito de liberdade e direitos sociais / Jorge Miranda -- Considerações sobre arte, gênero e lutas feministas em Pernambuco / Madalena Zaccara -- O direito à moradia no ordenamento jurídico brasileiro e seu reconhecimento como direito fundamental / Maria Solara Pontes Mota, Rosângela Maria de Azevedo Gomes -- Por amor ao mundo : uma leitura arendtiana dos usos da justiça como instrumento particular de vingança / Milla Benicio -- O princípio da aplicação justa das leis de guerra no humanitarismo jurídico fragilizado da pós-modernidade / Mônica Paraguassu -- La mediación penal y la tipificación del feminicidio como medidas de prevención y lucha contra la violencia de género / Nuria Belloso Martín -- O mínimo existencial como limite à incidência da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador / Antônio Guimarães Sepulveda, José Ribeiro Sampaio de Menezes, Maria de Fátima Dias de Souza -- Uma análise crítica do contraditório nas ações judiciais que versam sobre o direito fundamental à saúde / Camilo Plaisant Carneiro, Diogo Oliveira Muniz Caldas, Renata Souto Perdigão Granha -- Panorama do respeito das empresas aos direitos humanos por força da imposição de obrigações legais no Brasil / Cláudia Ribeiro Pereira Nunes, Paola Domingues Jacob -- Quem tem fome tem pressa! O reconhecimento da alimentação adequada como direito fundamental no texto constitucional / Daniela Juliano Silva, Tauã Lima Verdan Rangel.