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A anterioridade da Lei Criminal e sua relação com o Sistema de Precedentes Obrigatórios. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 50-72, out./nov. 2020. Colaboração: Jorge André de Carvalho Mendonça.

A imunidade tributária dos templos e o conceito de religião no Supremo Tribunal Federal. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM , v. 15, n. 2, p. 1-35, 2020. Colaboração: Rogério Roberto Gonçalves de Abreu e Virgínia Colares.

Aplicação de alíquotas progressivas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. Direito Público , Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 181-210, maio/jun. 2019. Colaboração: Luis Felipe Monteiro Veloso da Silveira.

ITBI: a firmação do princípio da capacidade contributiva. O Direito , Lisboa, Portugal, v. 150, n. 2, p. 247-272, 2018. Colaboração: Albert August Walter Van Drunen.

Colaboração entre as fazendas públicas na vigência da lei complementar 105/2001. Revista da Faculdade de Direito da UERJ , Rio de Janeiro, n. 33, p. 194-214, jun. 2018. Colaboração: Breno Duarte Ribeiro de Oliveira.

(In)constitucionalidade e o desvio da finalidade da receita das contribuições especiais?: um estudo sobre a contribuição de iluminação pública em tempo de crise orçamentaria. Revista Jurídica Luso-Brasileira - RJLB, Lisboa, Portugal, v. 4, n. 3, p. 473-503, 2018. Colaboração: José Jefferson de Andrade Vaz.

Desenvolvimento econômico, sociedade e meio ambiente: uma análise crítica sobre a Zona Franca de Manaus. Revista Internacional Consinter de Direito , Porto, Portugal, v. 4, n. 6, p. 329-348, jan./jun. 2018. Colaboração: Maria Ivanúcia Mariz Erminio.

Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras. Revista CEJ , Brasília, v.21, n. 73, set/dez. 2017. Colaboração: João Batista do Rego.

Procuradoria Fiscal do Município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento. Direito da Cidade , Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, p. 313-341, 2017. Colaboração: Alberes José Quintans de Freitas Júnior.

Extinção da punibilidade pelo pagamento integral do débito tributário em decisão do STF: (des)criminalização dos ilícitos fiscais?. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM , Santa Maria - RS, v. 12, n. 3, p. 735-767, 2017. Colaboração: Sheyla Canuto Barbosa Freire.

Capacidade contributiva, seletividade e ISS: por um sistema tributário progressivo e isonômico. Direito Federal: revista da Ajufe, Brasília, v. 30, n. 96, p. 427-436, 2017. Colaboração: Daniele Késia Marcelino dos Prazeres.

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Inadmissibilidade da prova ilícita: reposicionamento conforme Robert Alexy. Direitos Fundamentais & Justiça , Porto Alegre, v. 11, n. 36, p. 203-219, jan./jun. 2017. Colaboração: Lucas Sampaio Muniz da Cunha.

Direitos tributários, pátrio e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada. O Direito , Lisboa, Portugal, v. 149, n. 1, p. p. 153-173, 2017. Colaboração: Arthur Pinheiro Alencar.

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A Desconsideração da Personalidade Jurídica aplicada aos Grupos Econômicos de fato à luz do Direito Tributário Brasileiro. Revista SODEBRAS , Brasília, v. 10, n. 117, p. 279-284, set. 2015. Colaboração: Maria da Conceição Silva da Fonseca.

Constituição, Atividade Financeira do Estado e Federalismo. Revista Direito e Justiça: reflexões sociojurídicas, Santo Ângelo-RS, v. 15 n. 24, p. 181-194, maio, 2015. Colaboração: Raymundo Juliano Feitosa.

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Análise e estudo da tributação no Brasil: um novo foco para as universidades Revista Jurídica Consulex , Brasília, v. 18, n. 417, p. 6-8, jun. 2014.

"Lavagem de dinheiro" no Brasil e Colômbia: direito tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgada. Revista CEJ , Brasília, v. 18, n. 63, p. 120-126, maio/ago. 2014. Colaboração: Valéria de Pina Santos.

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O direito tributário na sociedade de risco. O Direito , Coimbra, v. 146, n. 1, p. 105-117, 2014.

Uma visão holística da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 113, p. 117-131, nov./dez. 2013.

A modulação dos efeitos de declaração de inconstitucionalidade tributária: função política de corte institucional? Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco , n. 6, p. 89-126, 2013. Colaboração: Luciana de A. Macieira Bandeira.

É possível haver responsabilidade sem culpa no direito tributário? Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, n. 110, p. 225- 254, maio/jun. 2013. Colaboração: Juliana Endriss C. Campello

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Direitos tributários, brasileiro e alemão, á luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, v. 21, n. 108, p. 89-110, jan./fev. 2013. Colaboração: Arthur Pinheiro Alencar.

A utilização dos institutos uniformizadores do Common Law na efetivação dos princípios da Isonomia e Segurança Jurídica no Direito Brasileiro (The use of the Common Law offices uniformizadores effective on the principles of Safety and legal Equality Brazilian Law). Revista do Tribunal Regional Federal da 5. Região , Recife, n. 100, p. 213-252, nov./dez. 2012.

Ulisses x Hércules: o perfil do judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade = Ulisses x Hércules: the brazilian judiciary profile concerning unconstitutionality decisions. Revista CEJ , Brasília, v. 16, n. 58, p. 58-64, set./dez. 2012. Colaboração: Luciana de Assunção Macieira Bandeira.

A imunidade religiosa na perspectiva do direito tributário brasileiro. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, n. 105, p. 47-78, jul./ago.2012. Colaboração: Luiz Mesquita Filho.

Política, Sonegação e Financiamento de Campanhas. JusTocantins , Tocantins, p. 1-5, 19 jul. 2012. Disponível em: http://www.justocantins.com.br/eleicoes-10370-politica-sonegacao-e-financiamento-de-campanhas.html .

Ulisses x Hércules: uma tentativa de traçar o perfil do judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade. Revista Eletrônica Jurídica - REJUR , v. 1, p. 1-9, 2012. Colaboração: L. A. M. Bandeira.

Financiamento público de campanhas eleitorais. Estudos Eleitorais , Brasília, v. 7, n. 2, p. 25-45, maio/ago. 2012. Colaboração: Moises Pereira de Assis Junior.

Recurso especial repetitivo: paradigma e segurança jurídica. Revista CEJ , Brasília, v. 16, n. 57, p. 57-66, maio/ago. 2012; Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, n. 103, p. 363- 386, mar./abr.2012. Colaborações: Nicolas Mendonça Coelho de Araújo.

A relação obrigacional tributária: construção e aplicação da norma jurídica. Revista Jurídica da Presidência , Brasília, v. 14, n. 102, p. 213-231, fev./maio 2012. Colaboração: Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves.

Ministério Público Federal Local versus Ministério Público Federal Regional: um esforço de integração e de efetividade no processo – ou a relação processual como uma obrigação de resultado. O Direito, Coimbra, v. 144, n. 1, p. 105-115, 2012; Revista Diálogo e Interação , Cornélio Procópio-PR, v. 1, 2009. Colaboração: Beatriz Costa Siqueira.

O lobby e a lei. Revista da Faculdade de Direito da UERJ , Rio de Janeiro, v. 1, n. 19, jun./dez. 2011; O Direito , Coimbra, v. 142, n. 1, p. 129-145, 2010; Revista da ESMAPE, Recife, v. 14, n. 29, p. 195- 218, jan./jun.2009.

Da capacidade contributiva e o seu processo real de efetividade. Tributação em Revista , Brasília, v. 17, n. 59, p. 36-46, abr./jun. 2011 ; Revista da ESMAPE , Recife, v. 11, p. 21-35, 2008.

Universidade da Califórnia versus Allan Bakke: a discriminação reversa e a democracia inclusiva no Brasil. O Direito , Coimbra, v. 143, n. 3, p. 489-496, 2011 ; Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais - UniBrasil, Curitiba, v. 2, n. 13, p. 214-232, 2011.

Conselho Administrativo de Recusos Fiscais – CARF. Revista da ESMAPE , Recife, v. 15, n. 32, p. 257-286, jul./dez. 2010. Colaborações: Eduardo Martins Neiva Monteiro

A competência tributária municipal e o meio ambiente. Revista Tributária e de Finanças Públicas , São Paulo, n. 96, p. 19-38, jan./fev. 2011. Colaboração: Francisco Pablo Feitosa Gonçalves.

Das leis reforçadas no Brasil: uma lembrança da doutrina européia. Aspectos tributários. Revista ESMAPE , Recife, v. 15, n. 31, p. 221-249, jan./jun. 2010; Revista Jurídica da Presidência, Brasília , v. 12, n. 97, p. 325-349, jun./set. 2010.

As côrtes constitucionais e a dinâmica do poder. O Direito , Coimbra, v. 142, n. 5, p. 989-1003, 2010.

Benefício Assistencial: análise das condições de miserabilidade. Âmbito Jurídico , v. 6, p. 20-28, 2009.

Direito Previdenciário Tributário: um ramo do direito que merece atenção. Âmbito Jurídico , v. 6, p. 30-42, 2009.

O Finor e o desenvolvimento do Nordeste: processos de distribuição e de concentração de renda. Prisma Jurídico , São Paulo, v. 7, n. 1, Ética e Direito, p. 37-57, 2008.

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A instrumentalização do combate à sonegação fiscal como um meio de defesa do contribuinte que paga os seus tributos - algo precisa ser feito. Tributação em Revista , Brasília, v. 14, n. 54, p. 38-44, abr./set. 2008.

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O desenvolvimento globalizado e as "leis descartáveis" no Brasil. Revista da ESMAPE , Recife, v. 10, n. 22, p. 137-190, jul./dez. 2005.

O estado dogmático e os tributos nas constituições. Revista CEJ , Brasília, n.29, p. 111-125, abr./jun. 2005.

Questão de repercussão geral: propostas. Revista da ESMAPE , Recife, v. 10, n. 21, p. 221-236, jan./jun. 2005.

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Segurança jurídica: valores e expressões objetivas. Revista do Tribunal Regional Federal da 5. Região , Recife, n. 58, p. 13-44, out./dez.2004; Revista da ESMAPE , Recife, n. 20, v. 9, p. 341-380, jul./dez, 2004. t.1; Direito Federal: Revista da AJUFE, Brasília, v.22, n. 78, p. 167-194, out./dez. 2004.

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O estado de direito no século XXI: desafios e opções. Direito Federal: Revista da AJUFE, Brasília, v. 21, n. 75/76, p. 295-318, jan./jun. 2004; Recife, v. 8, n. 18, p. 283-341, jul./dez. 2003; Revista da Pós-Graduação em Direito da UNICAP , Recife, v. 1, n. 1, p. 173-206 jan./dez. 2002.

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O princípio da capacidade contributiva e sua efetivação no ITBI. In: FRATTARI, Rafhael, LIMA, Renata Albuquerque, FEITOSA, Raymundo Juliano (Coord.). Direito tributário e financeiro I . Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 318-341. (XXIV Congresso Nacional do CONPEDI). Colaboração: Albert August Walter Van Drunen.

A Contribuição de melhoria: um tributo convenientemente abandonado e quase esquecido no direito brasileiro. In: MACEI, Demetrius Nichele; DIAS, Maria Tereza Fonseca; COUTINHO, João Hélio de Farias Moraes (Coord.). Direito Tributário II. Florianópolis: CONPEDI, 2014. v. 2. p. 401-429. (XXIII Congresso Nacional do CONPEDI). Colaboração: Alessandra Silveira Garcia.

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