A Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) implementou uma página sobre Transparência de Penas e Medidas Alternativas. A ação conjunta do Núcleo Judiciário e da 36ª Vara Federal busca adequar a Resolução CJF n.º 737/2021, que dispõe sobre orientações gerais de transparência na divulgação do cumprimento de penas alternativas e medidas despenalizadoras.

“Inicialmente, a página conta com os dados consolidados e detalhados sobre a destinação de recursos de prestação pecuniária, aplicada como pena substitutiva ou como condição para celebração de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo, no âmbito da 36ª Vara Federal”, explica o diretor da 36ª Vara, Rodrigo Matos.

“Posteriormente, a ideia é que todas as varas forneçam os seus dados para atualização da página e, assim, alcançarmos maior conformidade”, complementa o servidor.

Para ter acesso aos dados mencionados, é só acessar a página da JFPE (www.jfpe.jus.br), clicar em “Transparência”, e, em seguida, clicar em “Penas e Medidas Alternativas”.