O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 692/2026, que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2027-2032. O normativo estabelece as diretrizes que orientarão o planejamento estratégico dos tribunais e conselhos de justiça em todo o país, com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional, da gestão administrativa e da transparência institucional.
A nova estratégia está estruturada em missão, visão, valores, macrodesafios, indicadores de desempenho e metas nacionais, que servirão de referência para a atuação dos órgãos do Judiciário ao longo dos próximos seis anos. Os tribunais deverão adequar seus planos estratégicos ao novo modelo até 30 de junho de 2027.
Entre os principais macrodesafios definidos pelo CNJ estão a garantia dos direitos fundamentais e dos direitos humanos; o fortalecimento da relação do Judiciário com a sociedade; a agilidade, efetividade e qualidade da prestação jurisdicional; a prevenção de litígios e o incentivo aos métodos consensuais de solução de conflitos; a promoção da sustentabilidade; o aperfeiçoamento da governança, da gestão de pessoas e da comunicação institucional; além do desenvolvimento ético de soluções de inovação tecnológica e da segurança cibernética.
Para a Justiça Federal, permanecem como metas estruturantes da Estratégia Nacional:
Meta Nacional 1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no período de apuração ou, alternativamente, alcançar taxa de congestionamento líquida de, no máximo, 40%;
Meta Nacional 2: julgar, no ano de apuração, todos os processos pendentes de julgamento há pelo menos dez anos.
A Resolução também reforça a necessidade de participação de magistrados, servidores, colaboradores, instituições parceiras e da sociedade na elaboração dos planos estratégicos, além da realização periódica de reuniões de acompanhamento dos resultados e da divulgação dos indicadores e metas nos portais institucionais.
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027-2032 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, substituindo a Resolução CNJ nº 325/2020.
Acesse aqui a íntegra da Resolução Nº 692, de 2 de julho de 2026.
