Entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) sediou o Mutirão de Conciliação do Cheque Esperança, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O evento, que reuniu processos envolvendo 23 prédios do tipo caixão dos municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista, culminou com a homologação de 218 acordos, encerrando processos judiciais nas Justiças Federal e Estadual.
A iniciativa é um desdobramento do Acordo-Base nº 01/2024, firmado em junho de 2024 entre a União, a Caixa Econômica Federal, o Estado de Pernambuco, a Confederação Nacional das Seguradoras e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, no âmbito das ações judiciais relacionadas aos prédios-caixão que tramitam no Núcleo 4.0 de processos do Sistema Financeiro Habitacional (SFH).
Após atender 133 edificações na fase inicial, a execução do Acordo-Base deu início à sua segunda etapa durante o mutirão. As 218 famílias que assinaram o acordo receberão o valor da indenização, de até R$ 120 mil reais, em até 20 dias úteis em conta bancária informada no ato da conciliação.
“Em mais uma etapa importante, avançamos na resolução desse problema habitacional tão difícil em nosso estado. Além desses eventos em formato de mutirão, o núcleo 4.0 da JFPE está a todo momento homologando os acordos realizados ao longo do ano. Reitero para que as pessoas contempladas por essa etapa procurem os canais competentes com seus documentos para que os acordos continuem sendo finalizados”, destacou o juiz federal coordenador do Núcleo 4.0, José Moreira da Silva Neto.
Para mais informações, a Caixa disponibiliza o e-mail cehag09@caixa.gov.br e o telefone: 0800 726 0101 - Escolher a opção 3 (informações), para falar com um atendente.