Legislação - Apelidos das Leis
APELIDO
NORMA LEGAL
Lei da Reforma Bancária
Lei da Reforma Trabalhista
Lei da Repatriação
Lei da Segurança para Inovação Pública
Lei da Super Receita
Lei da Terceirização
Lei da Transparência
Lei da Transparência Fiscal
Lei da TV Paga / Lei da TV por Assinatura
Lei da União Estável / Lei dos Companheiros
Lei da Usura (Juros)
Lei Darcy Ribeiro / Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Lei das Adins
Lei das Contravenções Penais
Lei das Duplicatas
Lei das Eleições
Lei das Forças Armadas
Lei das Gorjetas
Lei das Licitações e Contratos
Lei das Milícias Privadas
Lei das Penas Alternativas
Lei das Pensões Militares
Lei das S/A
Lei de Abertura dos Portos do Brasil
Lei de Abuso de Autoridade
Lei de Acão Civil Pública
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Lei de Acidentes do Trabalho
Lei de Alimentos
Lei de Alimentos Gravídicos
Lei de Anistia
Lei de Aprendizagem
Lei de Benefícios da Previdência Social
Lei de Cabotagem
Lei de Condomínio / Lei de Incorporações
Lei de Conduta dos Servidores Públicos
Lei de Conflito de Interesses
Lei de Cotas
Lei de Cotas para Negros
Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária
Lei de Crimes Contra a Saúde Pública
Lei de Custas
* Elaborada e atualizada pela equipe da Biblioteca da JFPE.
