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Justiça Federal em Pernambuco


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Marco Bruno Miranda Clementino
 

Juíz Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte

O fato da administração e a revisão dos contratos administrativos a partir da violação da boa-fé objetiva. Direito Público , Brasília, v.15, n. 85, p. 37-60, jan./fev. 2019. Colaboração:Thiago de Lucena Motta.

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bib2 Violência Policial: O Estado que mata. Revista Jurídica In Verbis , Natal, v. 4, n. 8, p. 95-112, jul./dez. 1998.

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ISS, incorporação imobiliária e chocolates. Tribuna do Norte , Natal.

O contribuinte na era dos direitos. Tribuna do Norte , Natal.

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Cooperação jurídica internacional penal-tributária e transnacionalidade . São Paulo: Quartier Latin, 2016.

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Tributação sem intimidação: responsabilidade do fisco pelas informações prestadas ao contribuinte na declaração pré-preenchida de ajuste anual do IRPF. In: FERNANDES, Og; ERHARDT, André Cavalcanti; KOEHLER, Frederico Augusto Leopoldino; FLUMIGNAN, Silvano José Gomes (Coord.). Direito contemporâneo: estudos em homenagem a Manoel Erhardt. Londrina/PR: Thoth, 2024, p. 193-212.

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A inaplicabilidade do convênio de Previdência Social entre o Brasil e Chile para os trabalhadores rurais. In: PALUMA, Thiago; MENEZES, Wagner; MARTINS, Fernando Rodrigues (Org.). Estudos avançados em direito internacional . Belo Horizonte: Arraes Editora, 2015, p. 196-206. Colaboração: Diego Elison do Nascimento Silva.

A atribuição de responsabilidade tributária ao sócio condenado por crime tributário. In: CARVALHO, Paulo De Barros. (Org.). O Direito Tributário : entre a forma e o conteúdo (XI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET). São Paulo: Noeses, 2014, p. 835-852A atribuição de responsabilidade tributária ao sócio condenado por crime tributário. In: CARVALHO, Paulo De Barros. (Org.). O Direito Tributário : entre a forma e o conteúdo (XI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET). São Paulo: Noeses, 2014, p. 835-852

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Medida catelar fiscal e os sócios da pessoa jurídica. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.). Medida Cautelar Fiscal . São Paulo: APET, 2006. p. 131-146.

Poèmes d'un amour tourmenté. 2003.

Ver também: Currículo Lattes

 

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