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Justiça Federal em Pernambuco


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Ana Cecília Mendonça de Souza
 

Juíza Federal - Falecida

Confisco tributário: uma análise comparativa de sua evolução doutrinária. Revista CEJ/RN , Natal, v. 7, n. 8, p.161-171, jun. 2004.

Evolução doutrinária do confisco tributário. Consultor Jurídico , São Paulo, 30 out. 2003. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2003-out-30/evolucao_ doutrinaria_confisco_tributario_analisada

Acesso à justiça ou acesso ao poder judiciário e aos seus juízes? Revista CEJ/RN, Natal, v. 6, n. 7, p. 81-85, jul. 2002.

Anotações sobre tributação e cidadania: a contribuição previdenciária dos inativos. Revista do CEJ/RN , Natal, v. 5, n. 6, p. 47-61, dez. 1999.

Juizados especiais cíveis, cidadania e democracia. Revista da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte , Natal, v. 2 n. 2, p.59-69, jul. 1997.

O processo administrativo fiscal e as garantias do contraditório e da ampla defesa. Revista da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte , Natal, v. 1 n. 1, p. 79-104, dez. 1996.

Feminismo e preconceito. O jornal de hoje. Natal , 14 jul. 2004.

As novelas de TV e o judiciário. O jornal de hoje , Natal, 06 maio 2004.

Particularidades da liquidação de sentença que determina a repetição de indébito tributário. In: Estudo de direito processual trabalhista, civil e penal . Brasília : Consulex, 1996.


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