Legislação - Apelido das Leis
APELIDO
NORMA LEGAL
Lei do Passe Livre
Lei do Petróleo
Lei do Plano Collor
Lei do Plano Real
Lei do Plano Verão
Lei do Plebiscito e Referendo
Lei do Porte de Armas
Lei do Pré-Sal
Lei do Processo Eletrônico
Lei do Seringueiro
Lei do Serviço Militar
Lei do Sigilo das Operações Bancárias
Lei do Silêncio
Lei do Simples Nacional / Lei da Micro e Pequena Empresa
Lei do Sistema Financeiro Nacional
Lei do Superendividamento
Lei do Supremo Tribunal Federal (Instalação)
Lei do Trabalho Escravo
Lei do Usuário do Serviço Público
Lei do Ventre Livre / Lei Rio Branco
Lei dos 60 dias
Lei dos Agrotóxicos
Lei dos Alimentos Gravídicos
Lei dos Caminhoneiros
Lei dos Cartórios (Serviços Notariais e de Registro)
Lei dos Companheiros / Lei da União Estável
Lei dos Consórcios
Lei dos Crimes Ambientais
Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional /
Lei do Colarinho Branco
Lei do Colarinho Branco
Lei dos Crimes de Responsabilidade
Lei dos Crimes de Tortura
Lei dos Crimes Fiscais
Lei dos Crimes Hediondos
Lei dos Empregados Domésticos
Lei dos Genéricos
Lei dos Interesses Difusos
Lei dos Juizados Especiais
Lei dos Motoristas Profissionais
Lei dos Planos de Saúde
Lei dos Portadores de Necessidades Especiais
Lei dos Portos
Lei dos Quintos
Lei dos Recursos Extraordinário e Especial
Lei dos Sexagenários / Lei Saraiva-Cotegipe
Lei dos Torcedores
Lei dos Transplantes de orgãos
* Elaborada e atualizada pela equipe da Biblioteca da JFPE.
