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Data Descrição
1849 03 de Agosto de 2012 Subseção judiciária. Único magistrado. Inexistência de plantão judiciário. Juízo da 18ª Vara da Justiça Federal em Serra Talhada-PE. Indagação sobre manter ativada a escala de plantão de oficial de justiça - Negativo. Transferência para a sede da seção judiciária.
1516 26 de Agosto de 2012 Juízo da 16ª Vara da Justiça Federal em Caruaru-PE. Indagação quanto à possibilidade de redistribuição dos processos de execuções fiscais excedentes, a cargo do Juiz Titular, para o Juiz Substituto - Impossibilidade.

 

 

Data Descrição
07 23 de Maio de 2012 Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Indagação quanto ao juiz competente para analisar pedidos urgentes relacionados a presos na Penitenciária Federal em Mossoró, durante o plantão judiciário - Competência única e exclusiva do juiz plantonista.

 

 

Data Descrição
02 10 de Janeiro de 2012 Juízo da 8ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sousa-PB. Plantão judiciário. Interpretação do art. 147 do Provimento nº 01/2009-CR - Efetiva atuação. Lotação de mais de um magistrado na subseção.
03 10 de Janeiro de 2012 Juízo da 8ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sousa-PB. Único magistrado. Impedimento. Suspeição. Interpretação do art. 52 e seguintes do Provimento nº 01/2009-CR. Substituição automática - Pelo magistrado da vara com sede mais próxima e da mesma seção judiciária.

 

 

Data Descrição
04 09 de Março de 2012 Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco. Processos. Inspeção. Feitos vinculados ao processo judicial eletrônico-PJe. Ausência de ferramenta. Procedimento - Desnecessidade. Aplicabilidade da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal.

 

 

Data Descrição
13 13 de Dezembro de 2011 Juiz Federal Francisco Alves dos Santos Júnior (2ª Vara-SJPE). Presente ofertado por advogada. Recebimento. Destinação - Sugestão de doação do brinde, mediante recibo com cópia para a Corregedoria-Regional.
14 15 de Dezembro de 2011 Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Guarabira-PB. Processos redistribuídos dos juízos estaduais. Autos físicos e de rito ordinário. Incompatiblidade com o ambiente virtual (CRETA). Procedimento - Tramitação no sistema Tebas.

 

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