| Nº | Data | Descrição |
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| 02 | 07 de fevereiro de 2007 | Transforma e remaneja funções no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 01 | 24 de janeiro de 2007 | Dispõe sobre a instalação do Posto Avançado da Justiça Federal no distrito estadual de Fernando de Noronha/PE. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 25 | 22 de novembro de 2006 | Dispõe sobre a aprovação, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região, do Plano Anual de Atividades de Auditoria relativo ao exercício de 2006. |
| 24 | 08 de novembro de 2006 | Altera e consolida a jurisdição da Justiça Federal na Paraíba (Sede e Subseções Judiciárias de Campina Grande e Sousa). |
| 23 | 22 de novembro de 2006 | Dispõe sobre o afastamento para estudo ou missão no exterior, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 27 | 13 de dezembro de 2006 | Disciplina a protocolização de documentos e a formação de processos administrativos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. === Revogada. Vide Resolução nº 29/2010. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 22 | 18 de outubro de 2006 | Destina para a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Subseção de Mossoró, cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. === Revogada. Vide Resolução nº 24/2010. |
| 21 | 11 de outubro de 2006 | Transforma e remaneja funções no TRF5 e dá outras providências. |
