| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 13 | 02 de junho de 1999 | Dá a denominação de "Ministro Cesar Asfor Rocha" ao Anexo do Forum da Seção Judiciária do Estado do Ceará, que funcionará no Edifício Raul Barbosa, em Fortaleza. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 12 | 26 de maio de 1999 | Altera dispositivos da Resolução nº 05, de 08 de maio de 1996 e dá outras providências. --- Revogada. Vide Resolução nº 8/2006. |
| 11 | 26 de maio de 1999 | DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE JUÍZES FEDERAIS SUBSTITUTOS PARA CARGOS VAGOS DE JUIZ FEDERAL, NA 5a REGIÃO, NO ANO DE 1999. |
| 10 | 12 de maio de 1999 | Dispõe sobre a suspensão da cobrança de custas judiciais em ações rescisórias, embargos de declaração e embargos infringentes no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5a Região. |
| 09 | 05 de maio de 1999 | Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5a Região a implantar a 4a Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe e dá outras providências |
| 08 | 05 de maio de 1999 | Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5a Região a implantar as 11ª, 12ª e 13ª Varas da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 3/2000. |
| 07 | 05 de maio de 1999 | Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5a Região a implantar as 5a e 6a Varas da Seção Judiciária do Estado da Paraíba e dá outras providências. |
| 06 | 05 de maio de 1999 | Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal das 5a Região a implantar as 9a, 10a, 11a e 12a Varas da Seção Judiciária do Estado do Ceará e dá outras providências. |
| 05 | 05 de maio de 1999 | Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5a Região a implantar a 5a Vara da Seção Judiciária do Estado de Alagoas e dá outras providências. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 01 | 25 de março de 1999 | Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 17/1999. |
| Nº | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 04 | 28 de abril de 1999 | Autoriza a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a implantar a 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. --- Alterada. Vide Resolução nº 15/1999. |
| 03 | 19 de abril de 1999 | Dispõe sobre a aprovação da Lista de Antigüidade dos Juízes da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região. |
| 02 | 14 de abril de 1999 | ESTABELECE AS SEDES E JURISDIÇÃO DAS VARAS FEDERAIS CRIADAS, NA 5ª REGIÃO, PELA LEI 9.788, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Nº | Data | Descrição |
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| 07 | 09 de dezembro de 1998 | Dispõe sobre a aprovação, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, do Plano Anual de Atividades de Auditoria para o exercício de 1999. |
